ATA
DA CENTÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 09-11-2011.
Aos
nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá,
Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mauro
Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia e
Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores
Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr.
Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir
Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario
Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo
vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 128/11 (Processo nº
2950/11); pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 181/11 (Processo nº 3523/11); pelo vereador João Carlos Nedel, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 183/11 (Processo nº 3527/11); pelo vereador Mario Fraga,
o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 026/11 (Processo nº 3203/11);
pela vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Lei do Legislativo nº 172/11
(Processo nº 3473/11). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor
Prefeito: nos 989 e 999/11, encaminhando, respectivamente, o Projeto
de Lei do Executivo nº 031/11 (Processo nº 3043/11) e o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 006/11 (Processo nº 3665/11); e nº 988/11, encaminhando
Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/11 (Processo nº 0429/11).
Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Carlos Todeschini
(Processo nº 3641/11), deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo, do dia quatorze ao dia dezoito
de novembro do corrente, na WATEC 2011 - 6ª Feira Internacional e 3ª
Conferência Internacional sobre Tecnologias de Água, Energia Renovável e
Controle Ambiental, em Tel Aviv, Israel. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios nos
3682 e 3885/11, do senhor Leandro Pereira Marcon, Coordenador da Caixa
Econômica Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da
Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta, Octogésima Quinta,
Octogésima Sexta, Octogésima Sétima, Octogésima Oitava e Octogésima Nona
Sessões Ordinárias e da Vigésima Segunda e Vigésima Terceira Sessões Solenes.
Após, foram distribuídos aos senhores vereadores exemplares do livro “Histórias
de Arrepiar”, de autoria de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Aramy Silva, editado por essa escola, em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação e com este Legislativo. Na oportunidade, a senhora Presidenta concedeu
a palavra à estudante Nathaly dos Santos Miranda, da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Aramy Silva, que agradeceu o apoio desta Casa na realização do
Concurso Literário Histórias de Arrepiar e na edição do livro hoje distribuído
aos senhores vereadores. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores
Mauro Pinheiro, Sebastião Melo, Fernanda Melchionna, Mauro Zacher, Bernardino
Vendruscolo, Fernanda Melchionna, esta pela oposição, e Sebastião Melo, este
pelo Governo. Às quinze horas e sete minutos, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi
aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 107/11 (Processo nº 2542/11), por
trinta e um votos SIM, tendo votado os vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr.
Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro
Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro,
Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Após, foi apregoado o Projeto de Resolução nº 042/11 (Processo nº 3685/11),
de autoria da Mesa Diretora. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado Projeto de Lei do
Executivo nº 033/11 (Processo nº 3189/11), por vinte e sete votos SIM, seis
votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser discutido pelos vereadores Carlos
Todeschini, Idenir Cecchim, Nelcir Tessaro, Elói Guimarães, Elias Vidal,
Sebastião Melo, Pedro Ruas, Beto Moesch, Engenheiro Comassetto, DJ Cassiá,
Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, Nilo Santos, Maria Celeste, Sofia Cavedon
e João Antonio Dib e encaminhado à votação pelos vereadores Pedro Ruas e
Bernardino Vendruscolo, em votação nominal solicitada pela vereadora Sofia
Cavedon, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir
José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago
Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mario
Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho
Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha
Negra, Toni Proença e Waldir Canal, votado Não os vereadores Carlos Todeschini,
Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Maria Celeste, Pedro Ruas e Sofia
Cavedon e optado pela Abstenção o vereador Beto Moesch. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº
033/11, os vereadores Haroldo de Souza, Paulinho Rubem Berta e Aldacir José
Oliboni cederam seus tempos de discussão aos vereadores Sebastião Melo, DJ
Cassiá e Carlos Todeschini. Às dezessete horas e
vinte minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
dezessete horas e vinte e dois minutos. Após,
foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Nelcir Tessaro, solicitando o
adiamento, por cinco Sessões, da votação do Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 001/11 (Processo nº 0610/11), por vinte e cinco votos SIM e
cinco votos NÃO, em votação nominal solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna,
tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr.
Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta,
Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra e Não os vereadores
Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Maria Celeste, Pedro Ruas e Professor
Garcia. A seguir, o vereador Luciano
Marcantônio formulou Requerimento verbal, deferido pelo senhora Presidenta,
solicitando a retirada do Projeto de Lei do Executivo nº 028/11 (Processo nº
2525/11) da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em Discussão Geral
e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 024/11 (Processo nº 2434/11).
Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 088/11 (Processo nº 3657/11). Em
Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 003/10 (Processo nº 0814/10), após ser discutido pelo vereador
Aldacir José Oliboni. Foi votada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 003/10, a qual obteve oito votos SIM, quatro
votos NÃO e três ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Dr.
Thiago Duarte, tendo votado Sim os vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença, votado Não os vereadores
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Mario Fraga e optado
pela Abstenção os vereadores Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim e Nelcir
Tessaro, votação essa declarada nula pela senhora Presidenta, em face da
inexistência de quórum deliberativo. Às
dezessete horas e trinta e nove minutos, constatada a inexistência de quórum
deliberativo, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 005/11, os Projetos de Lei do Legislativo nos 034 e
135/11, este discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador João
Antonio Dib, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 078/11,
discutido pelos vereadores Mauro Pinheiro, João Antonio Dib e Nelcir Tessaro, o
Projeto de Resolução nº 035/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 019/11, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 173/11. Durante a Sessão, os vereadores Nilo Santos,
Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Bernardino Vendruscolo e Beto Moesch
e a vereadora Fernanda Melchionna manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Às dezoito horas e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Mario Manfro e
secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário
e pela senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero
cumprimentar a comunidade do bairro Cristal aqui presente, cada um e cada uma
de vocês, Vereadores e Vereadoras, e especialmente os alunos da Escola
Municipal Aramy Silva, também do bairro Cristal.
O nosso Memorial, que
no meio do ano já publicou a fala e a manifestação do projeto dos professores
da Escola Técnica Estadual Parobé, está publicando durante a Feira do Livro o
resultado do concurso literário Histórias de Arrepiar, que a Escola Municipal
Aramy Silva realizou, e, em alguns pouquíssimos minutos, teremos uma pequena
manifestação das alunas, na tribuna, de acordo com a nossa prática da plenária
do estudante e da estudante, adotada este ano.
Vou agradecer e
parabenizar mais uma vez o Jorge e a equipe do Memorial da Casa. Meninas, a
tribuna é de vocês; expliquem o projeto e o livro, ou façam a leitura de uma
das Histórias de Arrepiar.
A Nathaly dos Santos Miranda está com a palavra.
A SRTA. NATHALY DOS SANTOS MIRANDA: Boa tarde. Meu
nome é Nathaly, sou da Escola Aramy Silva. Nós estamos apresentando um texto; a
gente fez a Histórias de Arrepiar, e queremos que os Vereadores possam ler os
textos escritos pelos alunos da nossa escola. Obrigada a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Nathaly. Parabéns à Escola, aos professores envolvidos. Sabemos do trabalho
sério e contínuo da educação na rede municipal de ensino, com a ousadia de
estar não só indo à Feira do Livro para comprar ou participando do Adote um Escritor, mas produzindo,
escrevendo e publicando. Que bom que a Câmara Municipal, Jorge, pôde apoiar,
ajudar essa nossa formação para a cidadania e para a democracia continuada, que
é feita através do Memorial. Parabéns.
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Verª Sofia Cavedon, nossa Presidente; demais Vereadores, Vereadoras,
público das galerias, público do Canal 16 – TVCâmara –, Ver. João Antonio Dib,
muitas vezes a gente esquece de dar valor para a Internet, para o “Dr. Google”,
Ver. Nilo Santos, mas ontem cheguei em casa um pouco mais cedo e fui para o
computador; algumas notícias tinham me chamado a atenção, e comecei a buscar no
Google algumas informações. A partir dali, eu gostaria de fazer uma pergunta a
V. Exª, Ver. João Antonio Dib: se o senhor já ouviu falar do Instituto Nacional
América. Eu não o conhecia, mas, pesquisando, pesquisando, passei a conhecer um
pouco desse Instituto; quero conhecê-lo ainda mais, Ver. Sebastião Melo. Esse
Instituto, Ver. Cecchim, firmou um convênio com o Ministério do Trabalho e
Emprego. Houve uma irregularidade nesse convênio de mais de R$ 3 milhões para o
Rio Grande do Sul, para Porto Alegre, para prestar serviço na área do Turismo e
também no Esporte. Comecei a aprofundar a consulta e vi que foi onde o Ministro
Lupi teve problemas: as verbas já tinham sido encaminhadas; dos três milhões e
alguma coisa, mais de um milhão e meio, aproximadamente, eram para esse
Instituto, mas ele tinha problema. A CGU – Controladoria-Geral da União –
avisou que havia problemas, e um dos problemas, que está lá no Ministério do
Trabalho, é com esse Instituto.
Continuei pesquisando e descobri que esse mesmo
Instituto, Ver. Cecchim, já teve outros problemas; vi uma notícia-crime da
Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, com desfecho do Juiz Substituto
Daniel Luersen. Depois, acompanhando
matérias mais antigas, do Políbio Braga, encontrei matéria falando sobre
cheques emitidos pela Prefeitura Municipal de Canoas, em favor da CELSP/Ulbra,
notas fiscais de serviço em favor da Prefeitura, e, aí, depois, uma
determinação do ex-Reitor, datada em 13 de abril de 2009 (Lê): “Eu, Ruben Eugen
Becker, Reitor da Universidade Luterana do Brasil, determino ao Setor de
Contabilidade, na pessoa do Sr. Aérnio D. Penteado Júnior, que sejam utilizadas
as notas abaixo relacionadas para acerto de contas do caixa das contas a pagar,
e são relacionadas as seguintes Notas Fiscais”... E, aí, olhando lá, estão as
Notas Fiscais a seguir: 65, R$ 90.000,00; 66, R$ 110.000,00; 67, R$ 120.000,00;
68, R$ 80.000,00; 69, R$135.000,00; 70, R$ 65.000,00; 71,R$ 130.000,00; e por
aí afora, 12 notas, R$ 1,2 milhão, de quem? Do Instituto Nacional América.
Pensei: “Nossa, que engraçado! É o mesmo Instituto que está tendo problema
agora com o Ministério do Trabalho e Emprego”. Não sei se tem algum problema,
mas há as notícias aqui no Google. Notas em sequência! É o que o Juiz fala do
problema das notas em sequência. E aí continuei pesquisando, e fui olhar no PI,
vários PIs que têm aqui na Casa, sobre o Instituto Ronaldinho Gaúcho, Ver. João
Antonio Dib, e eu estava preocupado com TV, filmadora, mesa, cadeira, e
descobri que o mesmo Instituto Nacional América, que já teve problema lá na
Ulbra, que está tendo problema no Ministério do Trabalho e Emprego, também
prestou serviço para o Instituto Ronaldinho, o mesmo Instituto! Ora, bem, a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre fechou convênio com o Pronasci, mais a
SMED, fecharam convênios com o Instituto Ronaldinho, de quase R$ 6 milhões, e
esse mesmo Instituto Ronaldinho fechou com o Instituto Nacional América e, por
coincidência, em notas em sequência, somando em torno de um milhão de reais.
Então, este Instituto Nacional América prestou serviço para a Ulbra, para o
Ministério do Trabalho e para o Instituto Ronaldinho, que foi contrato que fez
ou convênio com a Prefeitura, e fechou o convênio com essa ONG. Essa ONG é boa,
Ver. Cecchim. E a sequência também de notas, os mesmos números em sequência das
notas do Instituto Ronaldinho. E mais uma coincidência: as notas em sequencia –
eu tenho a cópia das notas aqui, nota 50, 51, 52, 53... Termina a sequência do
Instituto Ronaldinho, e começa a sequência da Ulbra! É muita coincidência,
todas as sequências do Instituto Ronaldinho, depois a sequência para a Ulbra,
tudo na mesma época! Muito bom este Instituto, o INA, vou procurar saber mais
esclarecimentos, Vereador, porque eu estava preocupado com mesa, cadeira,
televisão, mas agora vi que há um Instituto que
prestou serviço para o Instituto Ronaldinho Gaúcho, por R$ 1,2 milhão: uma ONG
contrata outra ONG, e o dinheiro público vai indo, Ver. Pedro Ruas.
Eu acho que nós,
Vereadores desta Casa, assim como a Controladoria-Geral da União já está
investigando o Ministério do Trabalho, temos que investigar, sim, onde foram
parar os móveis do Instituto Ronaldinho Gaúcho, e, mais ainda, para aonde foram
as verbas desse Instituto, que somam quase R$ 6 milhões. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente,
colegas Vereadoras e Vereadores, confesso que não entendi o discurso do Ver.
Mauro Pinheiro, mas, ao longo da Sessão, tenho certeza de que vou compreender.
Só entendi um ponto do seu discurso, que ele está batendo no Governo Dilma.
Segundo o Sr. Raul
Pont, ex-Prefeito da Cidade, atual Deputado, candidato da nossa Presidente, em
um artigo na página 10 do Jornal Zero Hora de hoje, tanto o Fortunati quanto o
Fogaça disseram que iriam manter o que estava bom e melhorar o que não estava;
que, ao longo destes anos, não fizeram nem uma coisa, nem outra. Também disse
que os mecanismos da participação popular pioraram, e as grandes obras da
Cidade patinaram: há oito anos que patina o Projeto Socioambiental, o Auditório
Araújo Vianna, a Usina do Gasômetro, entre outros.
Olha, eu gosto muito
do Raul, mas será que ele voltou para Uruguaiana ou está morando no bairro
Menino Deus? Porque, cá para nós, o querido Fogaça “pegou a Prefeitura no SPC”,
com um déficit de R$ 172 milhões. Com o seu jeito, com a sua capacidade,
recuperou as finanças da Prefeitura e foi para Nova Iorque reatar os
empréstimos internacionais.
A Perimetral, Ver.
Mauro Zacher, estava parada, porque não pagaram as primeiras prestações. Aliás,
a Prefeitura não tinha crédito, Paulinho, para comprar um cacho de bananas! Aí reatou o
crédito internacional e nacional, terminou a 3ª Perimetral, tirou da gaveta o
tratamento de esgoto, mas parece que o Raul não anda pela Zona Sul, porque eu
nunca vi tantos canos na minha vida nesta Cidade como estou vendo agora. Pois,
no final de 2012, esta Prefeitura vai entregar 80% do esgoto tratado. Em 16
anos, eu não vi o Raul tirar a Vila Chocolatão; o Governo
Fogaça-Fortunati-Eliseu Santos tirou a Vila Chocolatão daqui! Em 16 anos, eu
não vi o PT tirar a Dique/Nazaré e levar para um lugar digno. Em 16 anos, esta
Cidade vendia muito jet-ski para que
o cidadão pudesse se livrar dos alagamentos, pois eram 14 bairros que hoje não
têm mais alagamentos. O Prefeito Raul Pont, Ver. Cecchim, não anda pelo Centro
da Cidade, não vê o Mercado recuperado, o Chalé maravilhoso, o cais do porto,
coisas que enrolaram por 16 anos! Eu procurava esse guichê enorme, onde é que
estava esse negócio? O negócio era só no papel. O cais do porto está chegando,
e ele não vê isso! O Aeroporto Salgado Filho vai estender a sua pista, e o Raul
não enxerga isso! Esta Cidade está um canteiro de obras! Faça-se justiça à
Yeda, que tirou do papel, sim, o catamarã, implementado agora.
A participação popular, meus amigos do PT, tem
diferença sim. Na época do PT, era só os do PT; agora, não: o cidadão, para ter
participação popular, não precisa ter carteira de Partido político. Quando
pegamos a Prefeitura, Brasinha, Ver. DJ, tinha 642 obras atrasadas do Orçamento
Participativo que estão sendo recuperadas uma por uma. E, no ano que vem, são
R$ 260 milhões que estão no Orçamento. O 5º Congresso da Cidade vai juntar duas
mil pessoas agora em dezembro. A Rede Metrópolis vai estar reunida em Porto
Alegre do dia 22 a 25, trazendo aqui as Prefeituras do mundo inteiro para
discutir participação popular.
Então, com todo o respeito, e eu aqui estou no
debate político, porque eu acho o Raul um cara decente, correto, mas, com esse
discurso, ele não vai longe, ele está voltando para trás. Esta Cidade está
vivendo uma grande primavera do ponto de vista dos seus serviços. É claro que
há desafios, e nós vamos enfrentar, daqui a pouco, uma votação, que é um
desafio importante para a Cidade, que envolve a mobilidade urbana. Agora, eu só
posso compreender, meu amigo Adeli, que esse é um discurso...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: ...Presidente, muito
obrigado! Mas eu quero, oportunamente, num Grande Expediente, continuar esse
debate, porque acho que o meu amigo Raul não está vivendo muito em Porto
Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda
Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Srª Presidente. Em primeiro lugar, quero
cumprimentar os amigos e lutadores do bairro Cristal que estão aqui, mais uma
vez, lutando em defesa da moradia, em defesa dos porto-alegrenses, contra a
especulação imobiliária, essa lógica da segregação espacial da nossa Cidade. Eu
gostaria de fazer uma intervenção no bojo dessa luta de vocês. Peço licença,
porque, infelizmente, aqui na Casa, quando a gente vai fazer um material do
nosso mandato, muitas vezes uma comissão da imprensa barra temas que dizem
respeito a muitas verdades que estão acontecendo no nosso País e no nosso
Município. Então, eu vou ter que ler aqui, na tribuna, o texto, para ser
publicado no material do mandato. O texto, Verª Sofia, que eu escrevi, diz o
seguinte (Lê.): “Copa do Mundo em Porto Alegre: quem ganha nesse jogo? Muito
tem se falado sobre a Copa do Mundo de 2014, o que não se fala é qual o saldo
que este grande evento pode deixar para a população de Porto Alegre. O evento
poderia ser uma grande oportunidade de melhorar as cidades para seus
habitantes, não fosse a disposição do governo federal, dos governos estaduais e
das prefeituras em aceitar, de olhos fechados, as imposições da FIFA sobre o
mínimo de regulamentação existente na legislação atual do país e das cidades. O
Congresso Nacional discute a ‘Lei Geral da Copa’ que, segundo Raquel Rolnik,
professora da USP e relatora da ONU, é a ‘criação de verdadeiro regime
especial, paralelo e sobreposto à legislação em vigor no país’. Um regime que
visa garantir os privilégios da FIFA sobre marketing,
preço dos ingressos, vistos de entrada no país para competidores e
espectadores, na transmissão dos eventos e até a tipificação de novos crimes e
novas varas para julgá-los. No espírito do regime da FIFA e do Sr. Ricardo
Teixeira, o governo federal e o Congresso Nacional privatizaram cinco
aeroportos, permitiram que fossem dispensadas as licitações das obras da Copa,
derrubaram [e estão pensando em derrubar, agora, esta semana] o direito à
meia-entrada nos jogos da Copa. As prefeituras, por sua vez, se encarregam de
remover as famílias de suas casas, muitas vezes, sem destino definido, dar
isenções fiscais a grandes empresas e mudar o regime urbanístico das cidades
para serem território da FIFA e das grandes empreiteiras. Aqui em Porto Alegre,
a dinâmica é a mesma. Já estão sendo removidas famílias que moram na Vila
Dique, próxima ao Aeroporto, para perto do Porto Seco, sem posto de saúde e com
previsão de escola apenas para 2012, por fruto da luta da comunidade. Em função
da duplicação da Avenida Tronco, tanto moradores do Bairro Cristal, quanto da
Vila Cruzeiro também estão na iminência de serem removidos sem sequer saber
para onde. Ao todo serão 4.500 famílias que terão de deixar suas casas. Por
outro lado, a prefeitura de Fortunati não demorou em atender às exigências dos
ricos e especuladores imobiliários, modificando o Plano Diretor da cidade para
permitir construções de espigões e isenção de impostos a grandes construtoras
que frequentemente desrespeitam os direitos mínimos de seus trabalhadores, como
vimos no caso da OAS na Arena do Grêmio. [Mudou-se todo o regime urbanístico da
Azenha, ganharam isenções milionárias e tem milhares de trabalhadores de vários
lugares do Brasil trabalhando em condições de semiescrevidão, com péssimas
condições de trabalho e baixos salários]. O que ficará da Copa então? Um metrô?
Não, será só em 2016. Um hospital? Também não, só aumentam as filas do SUS. O
que ficarão são grandes hotéis, destruição do meio ambiente, obras faraônicas
marcadas pela corrupção e dificilmente a gente consiga ter dinheiro para pagar
os ingressos caríssimos dos jogos. Ou a população de Porto Alegre se organiza
para defender seus direitos, ou o saldo da Copa trará grandes lucros para os
cartolas e um cartão vermelho para o povo”.
Faço essa intervenção da tribuna para que esse
material possa sair, para que a “comissão de censura” não barre um material que
fala verdades que precisam ser ditas na nossa Cidade.
O que hoje traz os moradores do bairro Cristal é a
expressão de uma comunidade que luta por moradia, que luta por respeito, que
está sendo atingida pelas obras da Copa e vem sendo desrespeitada,
sistematicamente, pela Prefeitura, para garantir uma Copa, que, na minha
opinião, tem se caracterizado, cada vez mais, como uma Copa apenas para inglês
ver, enquanto a população de Porto Alegre, a população do Brasil, como diz o
texto, paga a conta.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, eu não tenho procuração para defender essa comissão que
cuida dos informativos, do material que é feito para ser colocado nos
informativos. Mas, apenas por uma questão de justiça, na realidade, existem
algumas observações do próprio TRE, e é respeitando a própria Lei Eleitoral que
algumas matérias não podem constar dos informativos. Só para ficar bem claro,
porque, daqui a pouco, vai parecer que há uma perseguição, e não há. É apenas
para preservar a imagem desta Casa e dos próprios Vereadores também. Obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sobre o tema dos informativos, nós estamos
tentando fazer uma transição para, apenas, Pareceres da Procuradoria, ou seja,
para a proteção dos Vereadores. Censura nós não faremos, não tem como haver
nesta Casa.
O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
ZACHER: Cara Presidente, Verª Sofia; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores; me parece que o bom debate desta Casa já está antecipado, não pelo
bom debate e pelos avanços que nós queremos conquistar com os legados da Copa
do Mundo, mas já iniciou o período pré-eleitoral. O que prevalece aqui é aquela
velha política gaúcha de que, se o Governo está fazendo, vamos fazer a
movimentação para que não aconteça. Infelizmente, é isso que novamente este plenário
está presenciando. Quem acompanha e quem faz esse debate com profundidade sabe
que esta Casa aprovou a alteração dos Regimes Urbanísticos, para que se
viabilizassem os estádios, porque o povo gaúcho disse “não” ao financiamento
público dos estádios. Ora, esse é o motivo. Ora, eu ouvi aqui
desta tribuna falarem do Plano Diretor. Quem debateu e discutiu o Plano
Diretor, como nós fizemos aqui durante seis meses, Ver. Sebastião Melo, que me
antecedeu nesta tribuna, sabe que em vários bairros desta Cidade nós diminuímos
a altura, privilegiando justamente aqueles bairros que precisavam mais
densidade.
Enfim, a discussão é
séria. E o debate anterior ao período eleitoral está contagiando o debate de
agora.
Eu quero ressaltar
que um dos legados da Copa – porque nós falamos aqui em legados e parece que
serão apenas as obras, mas uma das questões que o Prefeito Fortunati deixou e
já implementou aqui em Porto Alegre é o Portal Transparência. Há uma comissão
que acompanha todas as obras da Prefeitura, integrada pelos diferentes órgãos.
E mais: o Prefeito
Fortunati disse não à Lei de Licitações que foi alterada pelo Governo Federal,
ele decidiu que Porto Alegre iria manter o mesmo sistema e que não adotaria
essa nova legislação que dá agilização, segundo o discurso de outros, mas nós
sabemos onde querem chegar com isso. O grande legado para esta Cidade não serão
apenas as obras, mas será a transparência na construção das obras da Copa. Está
lá no Portal Transparência para qualquer cidadão que quiser acompanhar.
Então, me parece um
discurso meio fora do contexto de quem quer, talvez, conduzir algumas pessoas.
É evidente que para se realizar uma Copa do Mundo bastavam apenas os estádios
estarem em condições, assim como o aeroporto, vagas em hotéis, mas a grande articulação
que o Governo Municipal tem feito – e tem tido apoio do Governo Estadual e do
Governo Federal – é justamente tirar do papel obras históricas do Município,
como a questão da Av. Tronco. Eu sei que a Avenida é importante para a Cidade,
mas nós estamos tratando com o maior cuidado as desapropriações.
Eu sei que o
Município tem dificuldades. Eu sei que o Estatuto da Cidade nos coloca
condições, as quais serão respeitadas; agora, a realocação não é fácil e tem
sido debatida permanentemente.
Finalizo, respondendo
ao Ver. Mauro Pinheiro, dizendo que eu não entendi o que ele trouxe a esta
tribuna. Quero que ele, depois, possa me explicar, porque
desconheço, e quero buscar explicações das Secretárias que têm essa
responsabilidade. O Ver. Mauro Pinheiro trouxe à tribuna, na segunda-feira, a
questão dos materiais, e isso nos trouxe uma preocupação. Eu trouxe aqui a
resposta ao Ver. Mauro Pinheiro, que já disse que não lhe interessa mais a
resposta sobre os materiais que foram adquiridos através desse convênio. Se não
interessa mais a V. Exª a resposta, como disse na tribuna, nos interessa
responder a quem nos assiste. Quero dizer que, não de maneira formal, mas a
Secretaria de Educação nos trouxe informações de que os materiais já foram
devolvidos, fiscalizados pela PROCEMPA e pela...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Sofia, só
gostaria que o Ver. Mauro Zacher, do PDT, me passasse às mãos a relação de onde
estão esses materiais, o número do patrimônio e quando foram comprados, para
que eu pudesse averiguar. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado.
O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente,
Verª Sofia Cavedon; Ver. João Antonio Dib, a gente vem a esta tribuna pensando
como vai falar: de um lado, é um radicalismo violento; do outro lado, uma
bajulação só – dois extremos. Chegou o meio-termo, o meio-termo das coisas da
Cidade, porque entendemos que precisamos tratar de todos os assuntos da Cidade,
dos pequenos e dos grandes, evidentemente.
Ver. João
Antonio Dib, todas as semanas, teremos um “troféu” para mostrar; este é o da
semana passada (Mostra fotografia.): Rua Marechal Floriano com Rua Riachuelo,
tragédia anunciada; não se sabe quando, do jeito que vai não demora muito. O
“troféu” desta semana (Mostra fotografia.) aguarda providências há 50 ou 60
anos, no Centro da Capital, a Capital Internacional dos Gaúchos. E aqui, Ver.
Mauro Zacher, não fala Vereador de oposição, como andam dizendo por aí, nem de
situação: aqui fala um Vereador com coerência, de um Partido de coerência, o PSD.
Eu gostaria que os
meus colegas me dissessem de onde tiraram a possibilidade desse regramento
aqui. Na saída da Câmara de Vereadores, o Ministério da Agricultura, que acha
que é dono da calçada em frente, mandou colocar ali postes de concreto, tomou
conta da calçada. Aqui nós não temos respeito com os pedestres, não temos
respeito com os ciclistas. E será que nós temos que nos curvar a isso, Ver.
Mauro Zacher? Não, em hipótese nenhuma! Diga ao Prefeito Fortunati que nós
somos parceiros e companheiros para resolver isso. Não somos de oposição nem de
situação. Sou um Vereador de um Partido de coerência. Por isso este recado é
dado desta forma, para que V. Exª, um homem inteligente, entenda por quê.
Na próxima semana,
vamos trazer um outro “troféu”, porque é impossível nós aceitarmos isto. Gente,
isto aqui está há 50, 60 anos no Centro de Porto Alegre. (Mostra fotografia.)
Nós não temos nada o que fazer nisto? Onde está o Ministério Público, também? E
o próprio Judiciário? Nós temos que fazer uma grande parceria com esses órgãos
constituídos para tentar resolver isto aqui. Olhem aqui! (Mostra fotografia.),
é na Marechal Floriano com a Riachuelo. Será que nós vamos esperar uma tragédia
para resolver? O que é que falta? Conversar com o Ministério Público, com o
Judiciário, com o Executivo, com a Câmara de Vereadores?
Ver. João Antonio
Dib, V. Exª, que é um Vereador experiente, Líder do Governo nesta Casa, eu
aceito orientação nesse sentido. Eu não sei o que fazer. Eu só sei que, como eu
tenho este espaço aqui... V. Exª está com dificuldade de me ouvir, está sendo
assessorado pelo Ver. Mauro Zacher. Mas, de qualquer sorte, Ver. João Antonio
Dib e Ver. Mauro Zacher, nós somos parceiros na busca de um caminho para
resolver isto aqui. É muito grave! (Mostra fotografia.) Isto aqui é no Centro
de Porto Alegre! Olhem aqui, todos os meses eu vou nomear um “troféu”. O
“troféu” da semana passada era este aqui. Agora, é no Centro de Porto Alegre,
Rua Marechal Floriano com a Riachuelo. O “troféu”
desta semana...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: A senhora deve
tomar um chá para ficar mais calma. A senhora está precisando de um chá de
cidreira, que é bom para a saúde, para ficar calminha.
Não adianta nos
preocuparmos com as questões do Estado ou com as questões internacionais e
deixar Porto Alegre de lado. Este é um assunto com o qual temos de nos
preocupar também.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, eu confesso que eu não ia usar novamente a tribuna em Tempo de
Liderança. Agradeço ao Ver. Pedro Ruas e ao Ver. Mauro Pinheiro pela cedência
do tempo.
Eu gostaria de dizer
algumas coisas. Eu tenho a impressão, Ver. Mauro Zacher, de morar em uma outra
Cidade, diferente da que V. Exª mora. Eu moro em uma Cidade que mudou o Regime
Urbanístico do bairro Azenha para 72 metros de altura para permitir a
construção de 18 torres comerciais em uma área nobre da Cidade, com grande
incidência sobre o sol, sobre os ventos, para beneficiar a OAS. Eu moro em uma
Cidade em que a OAS foi lá, construir a Arena do Grêmio – e isso não é uma
questão de times, é uma questão de cidade –, e a população do bairro Humaitá e
Navegantes está pagando o preço de uma obra faraônica na sua região, da falta
de equipamento de saúde, da questão de saneamento, do projeto que não foi
apresentado. Nós tivemos Audiência Pública com a população de lá sobre os
problemas dos equipamentos de educação. Eu moro em uma Cidade que tirou os
camelôs do Centro da Cidade, teoricamente para fazer uma política pública para
os camelôs, e, como faz parte das obras da Copa segregar as cidades, tirar os
pobres do Centro, botaram uma área nobre lá no Camelódromo, e boa parte desses
camelôs foram obrigados a sair por não ter dinheiro, Ver. Pedro Ruas, para
pagar o aluguel caríssimo, porque foram para uma obra privada, que cobra
altíssimas mensalidades que chegam a R$ 750,00 por mês. Centenas de camelôs
abandonaram o Camelódromo, ainda mais sob a dureza da gestão do Secretário
Valter Nagelstein, da perseguição que eles fazem, não só aos
camelôs da Cidade, como aos artistas populares do Centro, que vêm sendo
atacados – como ficamos sabendo que houve nesta semana, em que cantores foram
atacados no Centro da Cidade!
Eu moro numa Cidade
em que nós fizemos um Plano Diretor que privilegiou acabar com as obras de
Regime Especial de Impacto 1 e Impacto 2, não precisando mais passar pela
avaliação da Câmara, ficando apenas a critério da Secretaria Municipal da
Fazenda. Nós ficamos nove meses aqui, Ver. Sebastião Melo, lutando contra
Emendas, Projetos e políticas do Governo que desautorizavam e tiravam o poder
da sociedade civil de discutir o Regime Urbanístico da Cidade! E uma delas foi
justamente a permissividade para que a Secretaria Municipal do Planejamento –
desculpe – controlasse as obras de grande impacto na Cidade! Isso depois do
Projeto do Pontal do Estaleiro, cujo projeto a mobilização da Cidade derrotou,
mesmo tendo sido aprovado nesta Câmara! Mas a sociedade foi para a rua, lutou,
conquistou a derrota do projeto do Pontal do Estaleiro, assim como conquistou a
derrota do PL nº 388, do Morro Santa Teresa, a partir da organização das
comunidades, da luta popular.
Eu queria dizer que
eu moro numa Cidade em que aqueles que valorizaram o bairro Cristal, que
ficaram durante 50 anos lutando por saneamento, lutando por saúde, lutando por
escola, lutando por moradia digna, agora não sabem aonde vão parar, porque
aquele terreno está supervalorizado, a especulação imobiliária está de olho nas
áreas nobres da Cidade, como na orla do rio. E aí o bairro Cristal tornou-se a
menina dos olhos das grandes construtoras, da especulação imobiliária, e quem
paga é o povo que lutou e valorizou aquela área, conquistando os seus direitos
e um bairro bom de viver.
Então, eu moro numa
Cidade que, há 21 anos, não tem licitação para o transporte coletivo e que a
sua passagem tem um dos mais altos índices – R$ 2,70 –, a terceira passagem
mais cara do Brasil.
Eu moro numa Cidade
onde, infelizmente, nós estamos vendo o debate das obras da Copa, sobretudo,
para garantir as exigências da FIFA, que ferem a soberania nacional.
Infelizmente, o senhor tem razão, o Governo Federal avaliza, o Governo Estadual
avaliza. E nós estamos vendo o que eles estão tentando fazer para mudar,
inclusive, a legislação brasileira, para que, dentre uma série de coisas, seja
facilitada a licitação e sejam barrados direitos históricos da nossa população.
Agora, nós estamos
vendo o debate das obras da Copa aqui em Porto Alegre. E nós estamos vendo que
quem está tomando o cartão vermelho é a população de Porto Alegre, como os
moradores da Vila Dique. Nós estivemos em Audiência Pública com a Vila Dique,
que conquistou o posto de saúde e a escola – que ainda não estão prontos no
Porto Seco –, a partir da sua mobilização! V. Exª lembra que houve Audiência
Pública para essas conquistas. E assim está sendo o marco das obras da Copa, tudo para os
grandes, e cartão vermelho para o povo. Por isso nós temos que lutar, e nós, do
PSOL, não concordamos com essa lógica. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, olhem, em homenagem à Fernanda – de quem todos nós gostamos muito
–, eu quero dizer que juventude sem rebeldia é velhice sem futuro! Então, ela
está no caminho certo.
Mas eu preciso relembrar algumas coisas,
principalmente aos nossos telespectadores. Quem lutou pela Copa no Brasil foi
Luiz Inácio Lula da Silva, que foi a Zurique, levando uma comitiva, com três
aviões fretados, além do Presidencial. Chegou lá e disse que queria a Copa no
Brasil. E houve até choro no Brasil inteiro; em alguns setores.
Agora, Fernanda, pelo respeito e pelo carinho que
tenho por ti, eu acho que a riqueza desta Casa é o contraponto, Ver. Pedro
Ruas. A única Cidade do Brasil que não está botando dinheiro público nas obras
da Copa chama-se Porto Alegre, a Capital do Rio Grande! É isso!
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Pois eu quero perguntar a vocês – e eu acho que o
cidadão é a razão desta Casa, e democracia é o respeito ao contraditório –,
quero que os senhores me digam onde tem dinheiro público?
Nós usamos o Plano Diretor para ajudar o
Internacional e o Grêmio, isto é verdade! A área dos Eucaliptos valia R$ 16
milhões, e, com a mudança que fizemos, foi vendida por R$ 28 milhões. É
verdade!
Nós permitimos construções na Avenida Beira-Rio e
permitimos numa área que não tinha autorização para construir; a saída do nosso
Olímpico vai permitir construções, é verdade! Isso é verdade!
Agora, a vida em cidades é muito complexa, Verª
Fernanda.
Eu quero dizer aos senhores que a razão de um
Governo é trabalhar para quem mais precisa. Agora, causa pública, é causa
pública.
Eu sei que os amigos da Vila Tronco não querem sair
do leito da rua. Mas eu digo o seguinte: as pessoas que saírem do leito da rua,
primeiro, terão um apartamento digno, ou uma casa, naquela região. A duplicação
dessa Avenida é necessária para a Cidade. Então, quero dizer o seguinte: vamos
fazer esse debate com muita tranquilidade. No caso de Porto Alegre, todas as
obras listadas para a Copa, Verª Fernanda, ficarão para o resto da vida na
Cidade. Ou será que os viadutos que serão feitos na Perimetral ficarão somente
para a Copa? A Vila Tronco, com sua Avenida remodelada, será só para a Copa? A
Avenida Beira-Rio será só para a Copa? A retirada da Vila Dique/Nazaré, levando
as pessoas para uma casa – com 38 metros quadrados, é claro, mas hoje essas
pessoas moram em 22 metros quadrados, em chão batido, em cima do riacho! E o
Aeroporto será mais para exportação que para a Copa, porque hoje o Rio Grande
do Sul está perdendo milhões em exportações que têm que ir para Curitiba,
porque a pista não é apropriada para aviões de carga.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
SEBASTIÃO MELO: A culpa não é de ninguém, minha filha! Eu não vou
rebaixar o debate. Vocês são muito bem-vindos a esta Casa, são a razão desta
Casa, mas a vida na cidade é muito complexa. Não é como eu quero, não é como
ele quer; é como é possível ser construída. Eu quero dizer que o Governo
Municipal tem feito um esforço enorme – o Fogaça fez isso, o Fortunati está
fazendo isso – para poder cuidar das pessoas. Não há nenhum despejo nesta
Cidade ao longo desses oito anos. E volto a dizer: quero enfrentar esse debate
com muita tranquilidade. O terminal lá do Cristal, que é importante para a
mobilidade urbana, tudo isso está lincado com o processo da Vila Tronco.
Portanto, voltei a esta tribuna, agradeço ao Líder que me concedeu tempo,
porque eu acho que é necessário, é importante, até para enriquecer, em respeito
a quem respeito muito, que é a Bancada do PSOL, de que a gente possa aqui
travar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon – às 15h7min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito aos
Líderes que venham até a Mesa, porque, como não tivemos Ordem do Dia na
segunda-feira, vamos fazer uma ordenação do que votaremos na sequência, por
favor. (Pausa.) Muito obrigada, Srs. Líderes. Nós, então,
vamos priorizar a votação do PLL nº 107/11, de autoria do Ver. Dr. Raul
Torelly, que concede o título de
Cidadã de Porto Alegre à professora Maria da Conceição Nogueira Pires; depois, entraremos na discussão do PLE nº 033/11, que autoriza a permuta de próprio municipal por imóvel de propriedade do
Jockey Club do Rio Grande do Sul; na sequência, o que já estava previsto.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2542/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/11, de autoria do
Ver. Dr. Raul Torelly, que
concede o título de Cidadã de Porto Alegre à professora Maria da Conceição
Nogueira Pires.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 24-10-11.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 107/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir.
Em votação nominal o PLL nº 107/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 31 votos SIM.
Apregoo o PR nº 042/11, de autoria da Mesa
Diretora, que altera o caput do art.
134 e revoga o parágrafo 1º do art. 132 e o parágrafo 2º do art. 151, todos da
Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de
Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre a concessão de títulos
honoríficos e sobre o período da pauta.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 3189/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/11, que autoriza a permuta de próprio
municipal por imóvel de propriedade do Jockey Club do Rio Grande do Sul.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do
Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, VIII, da LOM;
- incluído na
Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 09-11-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
PLE nº 033/11, que autoriza a permuta de próprio municipal
por imóvel de propriedade do Jockey Club do Rio Grande do Sul. Pareceres: da CCJ – Relator Ver. Mauro Zacher, pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto; da CEFOR – Relator Ver.
João Antonio Dib, pela aprovação do Projeto; da CUTHAB – Relator Ver. Engenheiro Comassetto, pela aprovação
do Projeto.
Nós precisamos de maioria absoluta dos votos para
esta aprovação, tratando-se de permuta de área pública, o que significam 19
votos. Cumpre esclarecer, principalmente à comunidade presente, que, ao ler a
posição das Comissões, eu não tenho voto contrário dos Vereadores na Comissão;
estou lendo a posição majoritária, o preponderante das Comissões.
Cumpre também informar a todos que nós mandamos por
e-mail o resultado da Audiência
Pública, realizada na segunda-feira, aos Vereadores e Vereadoras que não
puderam estar – Audiência Pública baseada no Regimento, e solicitada pela
comunidade, para discutir exatamente esta legislação. A Audiência Pública
contou com a presença de quatro Vereadores, e a comunidade, majoritariamente,
posicionou-se contra o Projeto, indicando a esta Casa que o Município de Porto
Alegre desaproprie e indenize, faça o ajuste de contas sobre a área do Jockey
Club para fazer o terminal, porque a comunidade não é contrária a ele. Estou
esclarecendo apenas, porque houve uma solicitação da comunidade – estou fazendo
o papel de Presidente, Ver. Dr. Thiago Duarte – de que isso fosse informado ao
conjunto dos Vereadores, a partir da Audiência Pública.
O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, antes,
naquela reunião de Lideranças, há poucos minutos, na mesa de V. Exª, eu pedi
que registrasse a posição do PSOL, que, na segunda-feira, foi expressa pela
Verª Fernanda Melchionna e, hoje, aqui por mim, de que o PSOL é contra a
votação no dia de hoje, e nós combinamos aqui, na frente das demais Lideranças,
que isso seria registrado, e não o foi. Aproveito para dizer, também, que o meu
relatório, contrário na CUTHAB, foi rejeitado, e era contra este Projeto.
Obrigado, Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado, Ver. Pedro Ruas.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidente, longe de querer lhe chamar
atenção, mas este Vereador entende que a sua manifestação deveria ser da
tribuna e usando o Tempo de Presidente, porque, na realidade, o Presidente
preside, e a senhora, acho, tomou outro rumo. Eu gostaria de fazer esse
registro.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Vereador. Está registrado.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Serei mais light.
Se permitirmos que os Vereadores façam apartes aqui, vamos perder o controle da
Sessão. Obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós não perderemos, tivemos um ano bastante
organizado nesta Casa. Quero apenas dizer que, como uma Audiência Pública tem
respaldo regimental, fiz daqui o informe. Poderia fazê-lo da tribuna, de forma
mais completa, o que talvez desse mais importância a ele.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir o PLE nº 033/11.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, comunidade
que nos acompanha nesta tarde, venho à tribuna porque este Projeto pede uma
autorização para permuta de área; de área pertencente ao Jockey Club – na
esquina da Av. Icaraí com a Av. Chuí – com uma área da Prefeitura, na Av.
Diário de Notícias, ali onde ficou, por muito tempo, funcionando o depósito de
inertes – depósito de caliça – da Prefeitura.
Quero dizer que não vejo nenhum problema e nenhuma
contrariedade em a Prefeitura adquirir essa área do Jockey, se é uma área
necessária para dar solução para a circulação viária, para a estruturação
urbana no que diz respeito ao trânsito de veículos, e para tudo o mais que se
faz necessário ali; do que tenho discordância, total e frontal, é com o
seguinte: por que essa aquisição tem que ser feita através de permuta, quando
isso não é uma obrigação? Por que isso? A Prefeitura, uma vez provado e necessário,
tem como fazer aquisição da área por inúmeras formas: pode desapropriar, pode
fazer aquisição direta, pode fazer compensações com dívidas que o Jockey talvez
tenha, pode desapropriar por índice, enfim, tantas formas quanto possíveis.
Agora, parece-me que o que se está fazendo, Ver.
Pedro Ruas, é produzir uma benesse para o Jockey. Alguns até me disseram aqui
no prédio: “Não, mas este Projeto é para ajudar o Jockey, que está mal”. Mas
desde quando que o Poder Público tem que assumir as responsabilidades das
instituições ou entidades que não se viabilizaram por problemas seus de má
administração? Estamos, então, mais uma vez, fazendo favor com o chapéu
público? Isso é inaceitável!
É bom lembrar que a 3ª Perimetral foi uma obra de
mais de R$ 300 milhões em que só as desapropriações implicaram valores de mais
de R$ 30 milhões, e não foi gasto um centavo do Poder Público, e não foi dado
um metro de terra em troca das aquisições que foram feitas. Tudo o que foi
utilizado para as aquisições foi em índice construtivo, por exemplo, que é uma
possibilidade, uma faculdade que o Município tem. Foi feito, e muito bem-feito,
porque não deu único problema sequer, e está ali a 3ª Perimetral, toda feita.
Agora, para fazer uma rótula, o Município vai entregar uma de suas áreas mais
nobres? Vai privatizar uma de suas áreas mais nobres para favorecer uma
entidade, uma instituição privada? Onde é que nós estamos? Até quando? Não
chega um presentinho que a OAS ganhou ali no Grêmio, valendo R$ 1,5 milhão que
foi dado de presente? E esse povo que está sofrido, esse povo que não consegue
viabilizar os assentamentos como é que fica? E isso não é demagogia Ver. João
Dib! O senhor sempre defendeu a elite, pelo jeito, por isso que o senhor fica
negando aqui a minha fala. É Líder do Governo! Eu estou aqui para dizer que o
dinheiro é público, tem que ser preservado como público, e o Município pode e
deve, sim, fazer as obras. Agora, há diversas formas de poder para adquirir essas áreas sem
transferir áreas nobres da Cidade por benesses, por favor, por facilidades, por
privilegiamento.
Esse povo tinha que
ser reassentado. Onde é que estão os reassentamentos? Havia 18 áreas gravadas
ali na Região, e nenhuma foi adquirida também.
Vocês lembram do
Programa Integrado Socioambiental, que liderei e entreguei pronto, e depois,
quase a metade dele foi destruído? Vocês lembram disso? As aquisições, as
desapropriações não foram feitas como tinham que ser feitas. Agora, as áreas
nobres estão sendo perdidas por parte da Prefeitura, e uma área nobre da
Prefeitura está sendo dada de presente para uma instituição. Tem-se que fazer
este debate, porque a Cidade tem que saber, de novo, o que se passa em Porto
Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
discutir o PLE nº 033/11.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu nunca
gosto de personalizar uma resposta, mas, quando se trata de amnésia de algum
Vereador, de um sonho ou de um sono de 16 anos, como o que o Ver. Todeschini
teve – ou ele teve amnésia, ou ficou adormecido... O Ver. Todeschini está com
um problema muito sério: ele se esquece. Ainda bem que aqui ele confessou que
fez o Programa Integrado Socioambiental errado; aliás, ele não fez, ele se
atrapalhou aqui. Ele queria dizer que não era culpado, depois disse que fez,
que não fez. Ver. Todeschini, o senhor sabe por que não dá para comprar essa
área? A Prefeitura pediu para fazer essa troca para sobrar dinheiro para fazer
assentamento. Por isso que vocês não fizeram nada em 16 anos, porque não têm
inteligência, porque não sabem fazer. Vocês obrigaram, desapropriaram, pisaram!
Era assim que vocês tratavam a população. Era assim que o Ver. Todeschini
tratava quem precisasse de alguma coisa da Prefeitura; era assim que ele
asfaltava em nome do DMAE; era assim que ele fazia as obras, pisando e deixando
de fazer as vilas que precisa fazer. Atendia só aos compadres dele! Ele não
atendia a Cidade, e agora vem aqui dar lição de moral! Ver. Todeschini, como
pode V. Exª dar lição de moral, se, além de não fazer, quando fez, fez errado?
Fez errado! E agora a Prefeitura vai fazer o que tem que fazer, fazer onde tem
que fazer, próximo da população. Ou querem pegar mais umas oito quadras para lá
para pegar o ônibus? Não. Tem que fazer o que tem que fazer.
O Prefeito Fortunati está pensando na Cidade; nós
estamos pensando na Cidade, e nós vamos fazer aquilo que o Ver. Todeschini não
teve coragem de fazer durante 16 anos – o Partido, a Administração, não é ele
sozinho, ele não é culpado sozinho. Faltou criatividade nesses 16 anos, faltou
vontade de fazer, ou, quando faziam, faziam como disse o Ver. Sebastião Melo:
só para quem tinha carteirinha do PT. Isso está errado, terminou, a Cidade não
quis mais isso, a Cidade disse um basta para isso! Prefeito e Vereador não são
para atender a um Partido só, têm que atender à Cidade. Eles que façam campanha
durante a campanha política, que apresentem propostas, que apresentem o que
fizeram quando tiveram mandato; depois que saem eleitos, têm que atender a
todos: a vocês, que têm que serem assentados; àqueles que têm que ser
desapropriados, com respeito à lei. Tem que fazer com respeito, que é aquilo
que faltou durante muito tempo nesta Cidade.
A população de Porto Alegre disse o que tinha que
fazer; reelegeu o Prefeito Fogaça, porque ele enfrentou os problemas da Cidade
com dignidade, enfrentou os problemas da Cidade com respeito, enfrentou os
problemas da Cidade respeitando até quem vem e ofende as pessoas. Nós não vamos
ofender. Não se preocupem, que nós não vamos responder na mesma moeda, não. Nós
vamos responder aos anseios da população de Porto Alegre, que quer ser tratada
com igualdade, principalmente aqueles que precisam mais da Prefeitura. A
Prefeitura sabe tratar com igualdade os diferentes, sim, senhores. Nós não
vamos fazer demagogia aqui, não. Não é porque nós temos uma grande maioria que
nós vamos desrespeitar quem pensa o contrário. Eu respeito muito o Ver. Pedro
Ruas, a Verª Fernanda Melchionna e todos os Vereadores de oposição, só que não
podemos tirar os outros Pares como bobos, como esquecidos, como adormecidos.
Nós não tivemos amnésia nesses 16 anos e não dormimos o sono profundo da
burrice!
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestações nas galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para
discutir o PLE nº 033/11.
O SR. NELCIR
TESSARO: Srª Presidente, Verª Sofia; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos acompanha aqui nas galerias, muitos vêm da Vila Nova, outros do
Cristal, outros da Cruzeiro, que a gente conhece tanto quando lutaram pela
habitação na época; isso é muito importante. Mas eu venho aqui para clarear um
pouco a fala do Ver. Todeschini, porque eu acho muito importante para a população
também saber dos limites do que pode e do que não pode fazer o Executivo.
Primeiro, o Ver. Todeschini disse que poderia
adquirir aquela área necessária justamente para que saia toda a mobilidade
urbana e se faça ali o terminal. Aquela aquisição do Jockey não se pode trocar
por índices públicos, por índices construtivos. Não se pode fazer, porque teria
que ter uma lei especial para isso. E a Terceira Perimetral tinha uma lei
específica. Este Vereador tentou colocar no Plano Diretor do ano passado – e o
Ver. Pedro Ruas sabe, porque ele também era a favor –, duas emendas dizendo
que, para habitações sociais – e quando houvesse necessidade – seria utilizado
o índice construtivo. E, na época, não passou, nós não conseguimos fazer com
que essas emendas ao Plano Diretor vingassem. Então, não se pode!
Segundo, não se pode fazer a permuta com o Jockey
por débitos, porque o Jockey é isento! Então, nós não temos permutas a fazer, e
não adianta dizer para fazer. É claro que se poderia fazer tanta coisa, mas
isso é impossível. Quando uma parte não deve, não se permuta o que não deve.
Então, não há como fazer! Isso é matemático!
Terceiro, tem que se agilizar o reassentamento das
pessoas que precisam. E ali há o terreno do IPERGS em que dá para construir
tanta coisa! São dois milhões de reais? O Município tem que, sim, em parceria
com o Estado, pegar aquele terreno do IPERGS, urgentemente, senão ele vai ir
para outra finalidade! O terreno do IPERGS, que a Jurema conhece, e que nós
conhecemos, é essencial para aquela comunidade do Cristal.
(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)
O SR. NELCIR
TESSARO: Exatamente, Ver. Nilo. E nós apontamos, também, que ainda está em
análise lá na Secretaria da Fazenda e de Gestão,
na Rua Dona Malvina, nº 505, tem um terreno enorme, de um hectare; vão deixar
para fazer habitações para quem recebe até dez salários mínimos. Aquele terreno
é importante, porque fica dentro da comunidade. Em frente a esse outro terreno,
tem mais uma área de oito mil metros, ou seja, daria para construir 400
unidades. Essa área também foi levada ao Executivo como alternativa. Porque nós
queremos que as pessoas do Cristal fiquem no Cristal, assim como nós queremos
que o Bônus-Moradia seja agilizado para aquelas famílias que querem ir para
outros locais; já está aprovado, o Programa Socioambiental tem que ser
contemplado, tem que ser agilizado, não pode parar, tem que andar. Agora, não
podemos confundir...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. NELCIR TESSARO: Presidente, eu não
consigo ouvir o que aquela senhora está falando, e ela também não consegue
ouvir o que eu falo. Por favor!
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vou pedir à
população para se manifestar ao final da fala do Vereador, pois não tem como
fazer um diálogo aqui neste momento.
O SR. NELCIR TESSARO: Eu quero dizer que a
aprovação de qualquer projeto para a Zona Sul tem que ter uma aprovação
posterior. Agora, nós estamos discutindo essa permuta próxima ao posto de
gasolina, ao terminal, que é vital! A região do Cristal precisa de um terminal,
a parte habitacional precisa disso, e nós sabemos que ali próximo, onde era o
posto do Falcão, ingressando naquela rua, há diversos terrenos; há, inclusive,
um terreno enorme com vista para o Guaíba para esses moradores. Eu tive o
trabalho de andar rua por rua, verificando onde têm terrenos vagos e percebi
que têm muitos. Acho que está faltando um levantamento geral naquela área, para
ter habitações, para atender a todos. Nós não podemos mais permitir que aquelas
famílias, que vivem ao longo de onde será a Av. Tronco, vivam naquelas
condições, mas não podemos também proibir que o Município cresça. Também
precisamos ter o melhor transporte para atender aquelas famílias que ali
residem.
Então, essa permuta
não tem nada a ver com tirar o sol do Guaíba de ninguém! Nós queremos que o
Jockey seja o palco do que já foi antigamente para as pessoas assistirem
novamente as corridas, porque hoje não se está conseguindo que toda a
comunidade chegue até lá. Temos que fazer o desenvolvimento.
E quero só dizer para a Verª Fernanda Melchionna, a quem ouvi atentamente, que a Copa do
Mundo será para todas as pessoas. Hoje a FIFA anunciou que Porto Alegre terá
ingressos a R$ 40,00 para jogos da Copa. Então, todos terão acesso. Não vamos
aqui dizer que a Copa do Mundo é ruim, se trouxe coisa boa. Trouxe, sim:
desenvolvimento para a Cidade. Por exemplo, vamos ter a Av. Tronco totalmente
pronta para beneficiar a Cidade, não para beneficiar a FIFA, mas para
beneficiar Porto Alegre. Então, temos que analisar com cautela essas situações:
uma situação é a dos prédios, outra situação é essa permuta. E não tem como
fazer troca por dívida ou por índice, é impossível fazer. Obrigado, senhoras e
senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para discutir o PLE nº 033/11.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
pessoas da comunidade e também do Jockey Club que acompanham o presente debate,
eu não viria à tribuna não fora a necessidade de realinhar aqui, na tentativa
de mostrar ao nosso Ver. Todeschini que, efetivamente, o que ele colocou não se
sustenta diante da realidade. Vejam, ele fala em área nobre, mas é área nobre
contra área nobre. A primeira questão é a área nobre do Jockey Club contra a
área nobre da Prefeitura; o mesmo contexto, o mesmo sítio. O segundo aspecto:
os valores, feita a permuta com o Jockey Club, envolvem onze milhões e pouco.
Há alguma dúvida quanto aos aspectos e à avaliação técnica? Absolutamente, não!
Ademais, quero colocar que o Jockey Club é uma instituição da Cidade e do
Estado. Alguém, alguma vez, ao adentrar o Jockey Club pagou para entrar e para
assistir aos espetáculos?
Eu sou colorado, tem
gremista aqui...
(Aparte
antirregimental do Ver. Brasinha.)
O SR. ELÓI GUIMARÃES: É, eu tenho este
“defeito”, Brasinha. Eu sou sócio do Sport Club Internacional, mas, se eu
quiser entrar lá, eu tenho que pagar, assim como o Brasinha, que também paga
lá no Grêmio; e no Jockey Club, essa instituição, esse pulmão da Cidade, que
está ali e tem que ser preservado? Então, o Todeschini que me desculpe, mas os
argumentos trazidos por ele não se sustentam. Vossa Excelência, Ver.
Todeschini, disse que se tratava de uma área nobre. Nós estamos falando não
para a Casa, nós estamos falando para a Cidade: é área nobre contra área nobre.
Ou V. Exª desconhece a área? É área nobre contra área nobre.
Com relação à questão da avaliação, o Jockey Club
não está pedindo achegas nessa questão. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
para ali fazer um terminal de ônibus, propõe ao Jockey Club a permuta, que é
aceita. Ademais, se nós tivéssemos que desembolsar, Vereador, seriam R$ 11
milhões para fazer ali um terminal de ônibus, e teria que desapropriar a área
do Jockey Club. Peço vênia a Vossa Excelência, mas os argumentos de V. Exª não
se sustentam! É área nobre contra área nobre. As áreas estão avaliadas
corretamente, até prova em contrário. Então, fica aqui a nossa manifestação,
apenas para o esclarecimento daqueles que não estão aqui, porque a população,
ouvindo o seu discurso, haverá de pensar: puxa, a Prefeitura está fazendo um
câmbio de uma área nobre e dando para o Jockey Club uma área absolutamente
desvalorizada, ou vice-versa. Então, as coisas se equiparam ali; são duas áreas
nobres.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exª permite um aparte?
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Eu quero ouvir o aparte de V. Exª para dizer que não são duas áreas
nobres.
O Sr. Carlos
Todeschini: Vereador, não se trata disso.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: V. Exª colocou na tribuna.
O Sr. Carlos
Todeschini: Não foi isso, o senhor ouviu mal, desculpe-me. O que eu disse é que a
Prefeitura tem outras formas, inúmeras, de fazer a aquisição. Com relação à sua
manifestação de que os meus argumentos não se sustentam, eu é que digo que até
agora o senhor não apresentou argumentos que se sustentem. (Palmas.)
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Primeiro: ambas as áreas são nobres. E a afirmação central do discurso
de V. Exª é a seguinte: é uma área nobre contra uma área que não especificou. Ambas
são áreas nobres, devidamente examinadas, discutidas e avaliadas.
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Desculpe, Brasinha, mas não foi possível lhe dar o aparte. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra para discutir o PLE nº 033/11.
O SR. ELIAS VIDAL: Presidente Sofia
Cavedon, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
público que nos assiste aqui nesta Casa Legislativa, público que nos acompanha
pela televisão, eu venho a esta tribuna para expressar o meu entendimento sobre
este assunto e entendo que são duas situações distintas. Uma, é a permuta da
área do Jockey, local que se entende ser o melhor ponto para ter um terminal, e
a outra área, do outro lado, pela Av. Diário de Notícias, em que haverá os
empreendimentos. Esse é um assunto.
O outro
assunto é a questão dos moradores que vão ser atingidos ali pelo
Socioambiental, pelas construções, pelo avanço das obras e que vai colidir com
moradias. Esse é um outro assunto; e nós estamos misturando os dois assuntos.
Isso não é bom, pois não resolve nem de um lado nem de outro. Agora, no meu
entendimento, os moradores que vão ser atingidos, que vão ter que se mudar... É
obvio que ninguém discute que é muito bom, que é humano que eles possam morar,
tanto quanto possível, o mais próximo do lugar onde eles moraram a vida
inteira; isso é indiscutível! Para isso existem discussões e políticas que vêm
tratando do assunto. Eu tenho aqui comigo a Comissão de Habitação, a SECOPA, as
vilas da Grande Cruzeiro de Porto Alegre, que vêm-se reunindo para achar
alternativas. Uma alternativa é uma espécie de indenização para que o morador
encontre um local mais adequado e, que repente, possa ser melhor um
lugar do que no outro, isso é um direito, é democracia. A liberdade permite
isso, isso é uma possibilidade.
Em se tratando desse assunto,
acho que tínhamos que votar nesta Casa o aumento do teto. Eu não sei, alguém
poderia me dizer qual é? Acho que está em torno de 40 mil.
(Manifestações nas galerias.)
O
SR. ELIAS VIDAL: São 40 mil? Alguém poderia me ajudar?
(Manifestações nas galerias.)
O
SR. ELIAS VIDAL: São 56? Eu acho que poderia se avaliar, quem sabe,
com 70 mil, entendeu? (Palmas.) Não é demagógico, isso poderia ajudar na opção,
porque aí esse cidadão, de repente, pode comprar uma casa aqui, mas, se o
dinheiro é mais baixo, ele vai ter que comprar num lugar muito mais distante.
Então, é uma opção, são coisas que temos que trabalhar com o pé no chão. O que me
preocupa, sabem o que é? São as manobras que, às vezes, uma ou outra pessoa faz
com fim eleitoreiro – massa de manobra para angariar simpatia, para ganhar o
voto lá na frente, para dizer: “Olha, eu estava do teu lado; mesmo não dando
certo, mas a intenção é que vale. Eu estava do teu lado!” Isso é demagógico,
isso não é honesto, e eu não concordo com isso. Nós precisamos trabalhar com o
pé no chão, com aquilo que é viável, com aquilo que é real, com aquilo que é
possível.
Sei também que existem áreas próximas dali que
podem ser compradas pelo DEMHAB, sim, para colocá-los próximos dali, a quadras
dali. Eu sei, eu já estive nessas áreas; se alguém duvida, eu me coloco à
disposição para ir junto, são áreas a 500 metros do local. Agora, nós
precisamos entender, com o pé no chão, desapaixonadamente, que onde a
Prefeitura quer colocar o terminal é um lugar adequado para a Cidade. Por quê?
Entram 80 carros novos por dia, e Porto Alegre não vai para lugar algum!
Ninguém vai sair de casa, vai ter carro parado no portão daqui a mais um pouco!
Se nós não investirmos num modal de transporte coletivo, estaremos todos
fadados ao fracasso, à falência, ninguém vai a lugar algum, não vai para o
trabalho, não vai para lugar algum! Então, precisamos trabalhar essas questões muito
com o pé no chão. Temos que selecionar. Quando uma proposta é eleitoreira,
demagógica, ela é só para dizer assim... Para mim, ela é falsa, ela não tem
valor, porque é demagógica. Tudo que é demagógico não é verdadeiro; se não é
verdadeiro, prejudica, não tem fundamento.
Precisamos trabalhar com a razão, com o pé no chão,
sabendo que ali tem moradores, cidadãos que moram ali há décadas, que têm de
ser tratados com amor, com carinho, com respeito e com uma visão viável, não
com um sonho, prometendo terreno na lua ou dentro do mar, que não vai dar em
nada, é só trololó para querer ganhar voto lá na frente; eu discordo disso.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para
discutir o PLE nº 033/11.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente, colegas Vereadores, especialmente
aqueles cidadãos e cidadãs que nos dão a honra da presença, eu quero saudar
todos na figura desta mulher muito batalhadora que é a Jurema, que nós
conhecemos há muito tempo, esta Casa conhece e respeita muito. Primeiro, o que
o Governo pede, Ver. Pujol? Nós sabemos que há vários projetos de mobilidade
urbana; a Prefeitura quer fazer um terminal na Rua Chuí com a Av. Icaraí. O que
isso vai trazer, na prática, Ver. Luciano Marcantônio? Eu vou poder ligar a Av.
Cascatinha com a Av. Tronco e com a Av. Icaraí. Eu vou poder ligar a Av.
Perimetral da mesma forma, para poder fazer – eu não chamaria de baldeação – os
terminais integradores: muitas pessoas, por exemplo, que querem ir para o
Sarandi, querem ir para o Partenon, querem ir para outro bairro não irão mais
ao Centro. Isso é um ganho enorme para a Cidade, Ver. Oliboni. Aliás, é o que
esta Casa pede todos os dias: tirem os veículos, qualifiquem o transporte
coletivo, façam com que menos carros cheguem ao Centro da Cidade. Pelo amor de
Deus, não há dissenso nessa matéria, por favor! Aqui só há consenso! Inclusive
as famílias que moram naquela região, as suas vidas, do ponto de vista da
mobilidade, vão melhorar muito!
Agora, vamos ao segundo andar da questão. Eu tenho
um respeito muito grande pela Bancada do PT, mas eu não tenho memória curta;
quem negociou com a Multiplan foi o Raul Pont e toda a sua equipe para botar o
BarraShoppingSul lá! Ou não é verdade isso, Ver. Pujol? Vossa Excelência sabe
disso, esta Casa sabe disso! As famílias que foram do Campos do Cristal todas
para a Vila Nova! Então, Vereadores, vamos devagar com essa matéria. A
Prefeitura tem várias formas, a permuta é uma das formas que ela pode utilizar.
Eu preciso também dizer, porque eu não tenho memória curta: tem um edifício
muito bonito na esquina da Av. Ipiranga com a Av. Borges de Medeiros. Aquela
área foi trocada por um terreno invadido na Ponta Grossa, um outro lá, na
entrada da Cidade, com uma empresa bastante conhecida da construção civil, pelo
seu João Verle. Os terrenos que ele recebeu, estavam todos ocupados, e a área
aqui, hoje, vai ser vendida por alguns milhões – área nobre, aqui do lado.
Então, permuta se faz nesta Cidade há muito tempo!
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Quero cumprimentá-lo, V. Exª está sendo muito didático na apresentação
do Projeto e do processo em si. Desde segunda-feira eu pugno para que a gente
enfrente essa matéria, porque está mais do que claro que as posições aqui estão
divididas, mas todos estão posicionados num sentido ou noutro. O que não pode
parecer – e V. Exª acho que se encaminha para isso – é que estejamos fugindo de
enfrentar uma situação que, para nós, está clara. No meu entendimento, a
proposta do Governo é boa para a Cidade, e por isso eu vou votar a favor.
Obrigado.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Mas eu quero dizer, Jurema – e me dirijo a ti
especialmente, porque tu és uma grande lutadora – que, para mim, palavra tem
validade. Eu ouvi do Fogaça, ouvi do Fortunati e de toda a sua equipe que a
obra da Tronco não sairá, se, primeiro, não estiver resolvida a vida das
pessoas. Isso é garantia; isso é compromisso! Existem oito áreas que a
Prefeitura já listou, algumas já foram registradas, e vocês sabem disso! Doze
áreas! O bônus-moradia pode ser utilizado; hoje o bônus é de 40 mil, não dá
mais! Então, por favor! Nesta Cidade, é verdade, Elias, às vezes, não são 80
carros que entram por dia; às vezes, são cem! Os BRTs que vão chegar na Cidade
vão aportar em vários terminais: o terminal da Azenha vai ser um, o terminal da
Manoel Elias; vai ser reformulado o terminal próximo ao Hospital Independência,
na Av. Antônio de Carvalho. E vai ser construído um terminal do centro-sul, que
vai pegar todos os ônibus que virão da Restinga, do Guarujá, do Chapéu do Sol,
da Vila Nova – eles não chegarão mais ao Centro! Mas qual é o crime que tem
nisso?
O Pontal do Estaleiro é uma área que também – é
preciso dizer, quem mandou esse projeto para cá, quem concebeu esse projeto,
foi o Sr. Tarso Genro! Quem proibiu residências lá foi João Antonio Dib,
através de uma emenda, porque se permitia também a construção de área
residencial. E acho um equívoco, porque a cor do tijolo e a altura é a mesma, e
o empreendimento vai sair, porque foi concebido em 2001.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo prossegue sua manifestação de discussão do PLE nº 033/11, a partir deste momento, por cedência de tempo do
Ver. Haroldo de Souza.
O SR. SEBASTIÃO
MELO: Não quero polemizar e não vou polemizar. Agora, eu vou enfrentar um tema
que já foi debatido – quando Presidente da Casa, presidi umas três Audiências
Públicas; a Sofia já fez mais dez –, que envolve o Socioambiental, são as 1.600
pessoas que estão no arroio da Cavalhada. Ali estão as pessoas que estão no
leito da Av. Tronco, que são 1.300, e tem mais 1.600 que estão no leito do
arroio Cavalhada, que também tem que ser enfrentado. Citou aqui a área do IPE?
Ótimo, é uma boa área, aquilo faz parte do patrimônio, das viúvas, das pensões,
mas se pode fazer; é um terreno que já esteve ocupado algumas vezes, voltou a
ser desocupado. Concordo plenamente com que as pessoas fiquem nas suas regiões.
E digo mais, Ver. Adeli, V. Exª e eu pensamos igual sobre isso, sou a favor de
verticalizar e de que as pessoas possam ser assentadas onde estão, que se possa
abrir lugar para praça, para colégio, para espaços culturais. E vocês, em vez
de ter casa, têm dois, três, quatro, cinco, seis edifícios. Por que eu tenho que
construir uma nova Restinga, eu tenho que botar ônibus, posto policial, tenho
que botar praça? Eu utilizo os equipamentos públicos que já estão na região. As
pessoas nasceram, criaram suas famílias e querem ficar ali. Agora, eu quero
dizer que quem levou as pessoas para a Vila Nova, para o Loteamento Campos do
Cristal, na Av. Cristiano Kraemer – Dr. Tessaro, V. Exª que foi Secretário sabe
– foi o Governo do Dr. Raul Pont.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Eu não estou criticando, eu só estou relembrando
isso, porque parece que agora o Governo inventou uma coisa! Não, a área do
Campos do Cristal foi negociada com a Multiplan, em 1996, quando era Prefeito
de Porto Alegre o Sr. Raul Anglada Pont. Eu não estou dizendo que ele fez
errado! Quem foi favorável à construção daqueles espigões foi contra o Pontal do Estaleiro. Mas estavam a cem metros um do outro.
Num momento era a favor; em outro era contra. É da política.
Então, Ver. Carlos
Todeschini, V. Exª levanta a questão de que podia ser por índice? Pode. Na
Perimetral se usou muito a venda de índices para desapropriar casas. A
Prefeitura não tinha dinheiro; fez correto, criou um escritório, avaliou. Eu
acho correto isso. É claro que isso adensou mais a Cidade, porque todo mundo
quer comprar solo criado onde é “filé”, como no Moinhos de Vento, e em outros
lugares como em Três Figueiras. Então, eu acho que pode ser usado em
determinadas situações, agora, naquele caso, nós estamos pegando do lado de cá;
então, a Av. Tronco vai ser aberta; eu faço um terminal ali no final. Ver.
Mauro Zacher, a Tronco duplicada com o corredor de ônibus eu ligo com a
Cascatinha, eu ligo com a 3ª Perimetral. Mas, meus amigos, são duas linhas de
desafogamento extraordinárias para a Cidade! E eu posso dizer, porque esta Casa
é coparceira; aqui nós temos os nossos Partidos, mas o maior Partido de um
homem público deve ser a causa da sua cidade, da sua gente. E eu quero dizer a
vocês, em letras garrafais: sou alguém que está nesta Casa há 11 anos, alguém
que não vai mais disputar eleição para Vereador, mas que vai honrar, como
outros nesta Casa, o final do seu mandato: não há nenhuma condição de a
Prefeitura fazer a obra da nossa Tronco-Cruzeiro se as famílias não forem
assentadas dignamente! Aliás, outro dia, eu ouvi um sujeito dizer: “Mas por que
é que demora tanto a obra?”. O mais fácil é botar a patrola, é botar o asfalto,
é botar brita; o mais difícil é fazer o que estamos fazendo agora, que é dizer:
vamos dar dignidade às pessoas. É melhor morar num apartamento de 50 metros
quadrados do que no leito de uma rua.
(Manifestações nas
galerias.)
O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Assisto ao brilho de suas palavras, mas, Ver.
Sebastião Melo, quem propõe a permuta, por uma questão estratégica ligada ao
sistema de mobilidade da Cidade, é a Prefeitura. É a Prefeitura que propõe o
Jockey Club.
O SR. SEBASTIÃO MELO: É isso; e eu não vou
“tapar o sol com a peneira”, não sou homem disso. É claro que tem envolvimento,
sim, com os empreendimentos; acho que a área lá de trás já foi adquirida, vai
ter prédios. Acho que isso tem a ver, sim, para poder viabilizar os
empreendimentos. Agora, o que a Prefeitura está propondo é que não dá para
fazer, porque, se os senhores lembram, inicialmente
a Prefeitura iria colocar o terminal nesse local, entenderam? Depois da...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 033/11. (Pausa.) O Ver.
Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLE nº 033/11.
O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, público que nos visita e público que nos assiste, está aqui o Ver.
Sebastião Melo, que falou há pouco.
Eu participei de um
debate, hoje, na Rádio Guaíba, com o ilustre Presidente do Jockey Club, o Dr.
José Vecchio Filho; com o Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento
Estratégico, Urbano Schmitt; e com o Diretor-Presidente da EPTC, Vanderlei
Cappellari. Eu quero dizer que alguns argumentos que usei lá talvez eu repita
aqui, mas não levem a questão para um lado que não é a nossa verdadeira
preocupação.
Eu recebi, Ver. Toni
Proença, como Presidente da CUTHAB, este Projeto. Avoquei a relatoria; fiz um
Relatório contrário ao Projeto. Pedi diligência antes, e quero colocar o
seguinte: não há essa discussão de assentamento! Essa discussão – todos estão
de acordo, Verª Fernanda Melchionna – é diversionista. Não é a discussão de
fundo que está posta na rejeição ao Projeto que nós temos – eu e V. Exª –, não
é isso. O que está posta é outra questão. Nós somos Vereadores integrantes do
Legislativo, que tem a mesma responsabilidade do Executivo em guardar os
interesses da Cidade – a mesma. O Projeto é diferente. Vem um Projeto com uma
permuta de área, no qual o Executivo oferece uma área; o Jockey Club diz que
aquela área escolhida pelo Executivo não é a ideal; oferece outra, e o
Executivo aceita. Não é proibido acontecer, é inusitado.
O Ver. Elói Guimarães
disse aqui que as áreas são nobres, equivalentes. Não são! Têm valores
diferentes. A área do Executivo é menor. O valor do metro quadrado da área do
Executivo é o dobro da outra, basta olhar o Projeto. A área é a metade – não é
metade, mas é menor.
Ver. Mauro Zacher, V. Exª que vem para o debate,
por que o Executivo tem que dar esta área? Por quê? O Executivo tem “n” áreas.
Por que tem que dar esta área, que é uma área nobre, além de nobre,
extremamente nobre? Por que esta área?! Falou-se aqui – não é do interesse do
Município; falou-se aqui: bom, mas o Executivo precisa daquela área. Ora,
bolas, eu sei que precisa, eu não discuto isso, mas poderia desapropriar, disse
o Ver. Todeschini, com razão; é verdade, poderia permutar por outra área, mas
não aquela.
Eu lanço um desafio como lancei na rádio, hoje – o
Dr. Vecchio, que está aqui, é testemunha. Eu quero ver o Secretário de Gestão,
Dr. Urbano Schmitt, explicar, Verª Maria Celeste – e ele aceitou o desafio,
disse que volta à rádio para explicar – caso a seguinte hipótese venha a
ocorrer: se o Jockey recebe esta área e a vende, por acaso – o que poderia, é
um direito seu, vai receber a área, vai ser dele –, por R$ 25 milhões? Eu quero
ver os Vereadores na tribuna aqui! Eu quero ver! Porque o Secretário eu
desafiei, e ele aceitou. Se o Jockey receber uma área avaliada em R$ 11 milhões
e vender por R$ 25 milhões, eu quero ver como é que explica aqui! Essa é a
questão de fundo! (Palmas.) Não é assentamento, reassentamento! Todo mundo está
de acordo com assentamento. Todo mundo está de acordo! Todo mundo está de
acordo com que o Jockey tem os seus interesses. Ninguém está discutindo o
Jockey! Fica essa conversa de antiturfista. Não existe isso!
Nós estamos aqui para defender a Cidade, seja
contra o Jockey – e não é contra, mas, no confronto –, Grêmio, Internacional,
FIFA, o que for! Nós somos Vereadores de Porto Alegre. A Prefeitura Municipal
de Porto Alegre não é imobiliária! E nós vamos defender, sim, e vamos dizer que
é um mau negócio para Porto Alegre e que é um excelente para o Jockey! Não é
culpa do Jockey: é culpa da Prefeitura! É culpa do Executivo! O Executivo não
tem esse direito! Não tem esse direito! Nós aqui vamos manifestar a nossa
posição, sim, em todos os momentos! O meu Relatório caiu, é verdade; foi
rejeitado, é verdade, por 5 votos contra 1. Eu respeito a maioria, mas sou o
Vereador Presidente da CUTHAB e continuo com a mesma posição: o Projeto é ruim
para a Cidade, o Projeto não é bom para os munícipes! O Projeto poderia ser
feito de outra maneira, a necessidade viária de Porto Alegre poderia, sim, ser
resolvida de outra forma, e não está sendo; está sendo resolvida de uma maneira
ruim, péssima para Porto Alegre! O tempo – o tempo! – vai nos dizer quem tinha,
ou não, razão no dia de hoje. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir
o PLE nº 033/11.
O SR. BETO
MOESCH: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores...
(Manifestações paralelas do Ver. DJ Cassiá.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estou assegurando o tempo do Vereador. (Pausa.)
Obrigada, Ver. DJ.
A palavra está com V. Exª, Ver. Beto Moesch.
O SR. BETO
MOESCH: Obrigado. Independentemente
das permutas de áreas, desde que assumi a Vereança, em 2001 – e sempre me
preocupei com a questão urbanística da Cidade –, percebo que o Executivo erra e
se omite de diversas maneiras. Primeiro, entrega Projetos sem plantas da
realidade atual e do que se pretende fazer. Este Projeto é apenas mais um exemplo
do que observo desde 2001, como Vereador, por parte de todos os Governos:
projetos parciais, projetos que não esclarecem suficientemente este Parlamento.
E, geralmente, projetos que acabam em Regime de Urgência.
Sou da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Dr. Raul, tem a obrigação de analisar os
impactos positivos e negativos que um Projeto possa trazer à Cidade. Eu
gostaria de debater este assunto na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e isso
me foi negado. Só tenho agora o Plenário, que é um instrumento onde não há
contraditório, onde não se analisa, onde não se debate, e apenas se discursa. O
Plenário é o pior instrumento que um Parlamento tem, na minha opinião, para
esclarecer, para democratizar, para dar transparência. Então, este Parlamento
está se resumindo, cada vez mais, ao Plenário, lamentavelmente. E
lamentavelmente, só tenho este espaço agora para poder falar, e fui na
Audiência lá na segunda-feira, Srª Presidente, justamente por isso, para tentar
me esclarecer um pouco mais, porque me foi tirado o direito de esclarecimento,
desde 2001 – e não estou fazendo uma crítica à atual Gestão; a todas as
Gestões, desde 2001. Este é um ponto importante, Ver. Pedro Ruas, e V. Exª foi
além, e aí nós temos, então, algo para colocar que é fundamental: nós estamos
ali numa área que é por demais priorizada pela cidade de Porto Alegre, porque
nós estamos ali na zona da Orla do Guaíba. Nós já tivemos uma polêmica muito
grande aqui nesta Câmara sobre uma área próxima dali, a do Estaleiro Só, onde
também em 2001, o então Prefeito Tarso Genro, em Regime de Urgência, sem
plantas, sem absolutamente nada, cria um tremendo casuísmo, um Plano Diretor
apenas para a área do Estaleiro Só. E só não foi aprovado por unanimidade,
porque um Vereador, eu, não votou a favor daquele Projeto, em Regime de
Urgência, sem consultar a comunidade, como este Projeto aqui. Nós temos que, de
uma vez por todas, adotar um princípio do Estatuto da Cidade, o Estudo de
Impacto de Vizinhança, ou até o Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Ou seja,
não é apenas ouvir a sociedade para a obra ser feita, mas para o planejamento
da Cidade. Nós estamos tendo aqui uma alteração do que já foi planejado,
portanto, a Comunidade tem que ser ouvida – nem eu fui ouvido ainda, eu que sou
Vereador não fui ouvido, não na minha Comissão, só no Plenário!
Portanto, Ver. Mauro Zacher, não é uma questão de
mérito, é uma questão institucional que coloco desde 2001 – quando Vereador, é
claro, de 2001 até 2004; depois retornando aqui em 2008 até agora –, projetos
em Regime de Urgência, atropelando as Comissões, não ouvindo a comunidade, sem
plantas, e ainda em uma área extremamente nobre.
Ver. Dib, eu concordo, sou totalmente favorável ao
terminal de transporte coletivo, ao projeto dos Portais da Cidade, tanto que
dei a licença prévia, como Secretário, mas não estava inclusa esta área na
licença prévia. Então, não estou nem me colocando a favor ou contra, mas
estamos votando de forma precipitada um Projeto como este. Temos que render, sim,
homenagem ao Ver. Pedro Ruas, porque ele foi a pessoa que nos alertou; senão,
eu ficaria sabendo somente agora, neste momento, do Projeto. Consegui ficar
sabendo, ao menos, na segunda-feira. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir o PLE nº 033/11.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, companheira Sofia Cavedon; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, lideranças do movimento comunitário
aqui presentes, quero fazer um registro aqui: como membro da Comissão de
Urbanização, Transportes e Habitação, nunca omiti minhas opiniões e nunca
deixei de discuti-las.
Quero dizer a todos neste Plenário, principalmente
às lideranças comunitárias presentes, que conhecem o trabalho que vimos
desenvolvendo no Município, no Estado e na União, que, como Conselheiro
Nacional da Cidade, estamos construindo essa política de desenvolvimento
urbano.
Dei um Parecer favorável, sim, na CUTHAB, em
desacordo com o meu Presidente, porque tenho o seguinte entendimento, que quero
justificar nesta tribuna: a nossa Comissão é a Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação; portanto, no tema que diz respeito ao transporte, o
Projeto apresentado aqui tem dois fundamentos. O primeiro deles é que está para
se desenvolver um projeto de sistema viário para a Av. Tronco, que é um
investimento do Governo Federal, para 5,5 quilômetros, de R$ 135 milhões. E
este terreno colocado serve para duas finalidades de transporte: uma, para
fazer aquele entroncamento com a Av. Icaraí, perto da Sanga da Morte, para
desafogar aquele tráfego ali. Portanto, eu não posso ser contrário a essa
questão do transporte.
A outra finalidade, é o sistema de ônibus para
aquela região. E faço um questionamento aqui – eu não tive a oportunidade ir à
Audiência Pública, mas ouvi as gravações –, porque foi aprovado um terminal de
ônibus lá esquina da Av. Icaraí, em frente ao posto do Falcão, numa parceria
com a comunidade com o centro popular de compras. Bom, se isso foi aprovado,
pressupõe-se que a comunidade teve uma aceitação desse tema – foi aprovado!
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Foi aprovado! Desculpem-me, isto está no vídeo,
inclusive com a palavra de quem estava presidindo. Bom, então, nós precisamos
dirimir essa dúvida, se ela realmente existe.
A segunda questão, a respeito do urbanismo ali
naquela área, há, mais ou menos, 1.600 famílias da Av. Tronco. Das 1.600
famílias, são 18 áreas que foram identificadas no próprio local para o reassentamento
dessas famílias. Dessas áreas, oito já estão escrituradas – sei, porque fui
atrás desses dados –, e mais oito áreas estão em processo judicial de
escrituração, isso tudo dará para mais de 1.600 famílias. Portanto, as famílias
envolvidas no Projeto da Av. Tronco não serão removidas do local. Isso não
impede, e não justifica, que nós venhamos aqui fazer frente para que as
famílias da Av. Cavalhada também ali permaneçam. É este o debate que nós temos
que fazer aqui.
Então, por essa razão, eu dei o meu Parecer
favorável, sim, e venho a esta tribuna reafirmá-lo. Sou do Partido dos
Trabalhadores, e não entrarei nesse discurso que o Ver. Beto Moesch e o Ver.
Cecchim trazem aqui, de ser uma questão partidária, de não terem ouvido isso e
aquilo. Mas o Ver. Beto foi até Secretário deste Governo, como é que ele não
sabia o que estava fazendo? Por favor! Eu não sou deste Governo, mas eu defendo
uma política habitacional, defendo uma reestruturação da Cidade, defendo a
reforma urbana; por essa razão, dei o Parecer favorável. Podemos ter algumas
discordâncias, mas não tenho o desrespeito e o desconhecimento da luta. Eu
quero dizer: não serei parceiro para transferir as famílias da Av. Cavalhada
para outro lugar da Cidade, como já foi feito ali no Cristal, quando foram
levadas lá para a Vila Nova – eu fui contra quando foi feito aquilo no meu
Governo!
Então, não quero fazer aqui um Gre-Nal, dos
favoráveis e dos contrários. Eu sou favorável à reforma urbana, por isso, o meu
Parecer está aqui escrito e assinado, muitos o acompanharam; respeito os que
tiveram uma posição divergente. Meu voto será favorável ao Projeto. Um grande
abraço.
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestação das galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Beto Moesch está com a palavra.
O SR. BETO
MOESCH: Presidente, só para um esclarecimento, já que fui citado. Quando eu era
Secretário, este Projeto não tramitava nesta Casa. Este é um Projeto novo e, na
minha época, não havia esse tipo de contrato. Isso não passa pela Secretaria do
Meio Ambiente; isso passa pela Secretaria do Planejamento tão somente.
Obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para discutir o
PLE nº 033/11.
O SR. DJ
CASSIÁ: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, comunidade
do Cristal e outras regiões – eu conheço pessoas que moram em outras regiões,
não só no Cristal. Eu pouco venho a esta tribuna, pouco me manifesto aqui.
Quero aqui dizer, em primeiro lugar, que pertenço a um Partido político, mas
antes do meu Partido, pelo qual eu tenho um grande respeito, eu defendo a
sociedade, aqueles que me deram um voto de confiança para eu estar aqui e
representá-los. Agora, eu nunca virei aqui para usar de demagogia – não estou
dizendo que alguém tenha usado de demagogia aqui na tribuna –, jamais usarei de
demagogia! A mentira tem perna curta! Quem mente uma vez, mentirá a segunda, a
terceira e a quarta vez para encobrir-se, e assim vai. E, assim mesmo, como
encontro vocês seguidamente, vivo dentro das comunidades de vocês – estou vendo
os manos do hip-hop sentados lá atrás
–, eu jamais vou fugir de vocês. Agora, eu não vou subir aqui para mentir! Não
vou, jamais! Jamais eu vou subir aqui para mentir e ganhar um voto, ou dizer lá
adiante “eles que não quiseram”. Não! Eu quero aqui dizer para vocês, defender
e alertar vocês, mesmo quando vocês não estiverem aqui.
Agora, me ajuda aí, por favor! Me ajuda! Pelo amor
de Deus, me ajuda, me ajuda! Ver. Adeli Sell, me ajuda, pelo amor de Deus! Eu
lhe pergunto, alguém vai perder a sua moradia ou não vai ter a sua moradia? Me
ajuda, para eu poder ter a minha posição. Me ajuda, por favor!
O Sr. Adeli
Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Todos aqui sabem que essa discussão vem de anos, que nós tratamos
com a Grande Cruzeiro que ninguém sairá, como outros saíram do Cristal, jogados
para bem longe. Nós vamos edificar. (Palmas.) Vai ter bônus-moradia. Nós fomos
chamados na Prefeitura, o Ver. DJ Cassiá e eu vamos discutir. Nós vamos votar
neste mês este Projeto. As pessoas podem ficar na região, tem terra lá, mas tem
manipulação. Eu estou fora desse jogo. Eu não faço discurso fácil, porque as
pessoas ficarão na região, independentemente da troca que nós faremos,
independentemente disso! Eu estou com a população da Grande Cruzeiro, do
Cristal inteiro, com toda a região, porque lá ficarão. Nós sabemos! Agora, tem
gente que faz discurso para ganhar cinco votos. Eu posso perder cinco, mas eu
fico com a dignidade e com a verdade! (Palmas.)
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado, Ver. Adeli Sell. O que eu estou querendo afirmar para vocês é
o que o próprio Prefeito já afirmou, em público, lá na Grande Cruzeiro:
“Ninguém vai sair daqui; ninguém vai sair daqui!” E eu estou usando não as
palavras por mensagem: ele esteve lá, cara a cara. E está aqui o Presidente da
Vila Tronco, o Michael, e ele estava aqui no dia do aniversário da Grande
Cruzeiro. O Paulo Jorge estava lá. São lideranças que também defendem... A
palavra do Prefeito foi clara: “Ninguém vai sair da
sua região.”
O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, eu quero dizer que a nossa
Bancada do PTB acompanha essa posição de a comunidade permanecer na sua região,
e me parece que, pelas palavras de alguns colegas Vereadores, isso é muito mais
uma guerra com o Jockey do que um beneficiamento para a comunidade. Virou uma
guerrinha! É uma guerra dessas pessoas contra o Jockey Club, que tem uma
história linda dentro da nossa Cidade.
O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Nilo
Santos. Eu quero dizer que eu estou aqui...
(Manifestações nas
galerias.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Pessoal, não
vamos criar discussões paralelas. Vou pedir à população que acompanhe os
trabalhos, mas que não crie discussões paralelas, porque não há como viabilizar
agora de tarde.
Quero esclarecer que
o povo tem o microfone, sim, nas segundas-feiras e quintas-feiras, na Tribuna
Popular, quando vocês estão convidados a falar. No dia de votação não tem
microfone, porque não tem como fazer essa dinâmica. As audiências públicas, as
decisões da comunidade já foram comunicadas a todos. Jurema, eu agradeço a
paciência, mas esta é a dinâmica que está prevista no Regimento.
(Manifestações nas galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Juliana e Jurema, temos ido à comunidade, fizemos
dois ou três Câmara na Comunidade, no Cristal, e duas audiências públicas. O
povo está sendo ouvido, e o Governo está indo lá, porque a Câmara está fazendo
ir. Neste momento, é a votação em Plenário; quero que vocês garantam a
possibilidade de os Vereadores realizarem a sua tarefa.
(Manifestações nas galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, não; Jurema. Dá
licença, pessoal, todos os Vereadores podem falar no período de discussão do
Projeto. É importante para a comunidade ouvir a opinião de cada um.
O Ver. DJ Cassiá continua a sua
manifestação de discussão do PLE nº 033/11, a partir deste momento, por
cedência do Ver. Paulinho Rubem Berta.
O
SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Paulinho. Quero concluir, dizendo:
Jurema, tenha certeza de que você tem o nosso apoio, a comunidade tem o nosso
apoio, e podem ter certeza de que vocês ainda estão com a garantia da casa de
vocês. Há muitos outros que ainda estão lutando para isso! Eu gostaria que
tivéssemos vários Jockey clubes, Ver. Tessaro, para se fazer mais moradias,
para dar mais oportunidades. Eu gostaria disso, Ver. Tessaro – o senhor que é
defensor da moradia popular nesta Casa.
Vou encerrar, garantindo que
jamais vou votar alguma coisa que não seja a favor de vocês; jamais! Se hoje eu
votar aqui, podem ter certeza de que é para garantir o que é melhor para vocês.
Sem demagogia!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
discutir o PLE nº 033/11.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Eu queria dizer para vocês três coisas que, para
mim, parecem fundamentais. Primeiro: o importante na Sessão de hoje, na
votação, é o voto de cada Vereador aqui. Como vai votar cada Vereador, se vai
votar a favor da negociação de uma área nobre trocada por um terreno com 111
dívidas trabalhistas e penhoras de outros tipos – judiciais, e não só
trabalhistas; se vai votar para que um terreno localizado em frente à Avenida
Diário de Notícias, em frente ao Rio Guaíba –, e ninguém tem nenhuma ilusão
aqui de que não vai ser usado para condomínios de luxo, para os ricos pagarem
R$ 1 milhão para morar. Ninguém tem nenhuma dúvida aqui que está avaliado em R$
11 milhões; eu ouvi muito por aí que seriam R$ 25 milhões, Ver. Pedro Ruas, e
ouvi falar também que o negócio vai ser em fevereiro.
Eu quero dizer para todos e todas aqui, que nós, da
Bancada do PSOL, vamos acompanhar atentamente esse negócio em fevereiro, para
ver por quanto esse terreno do DMLU será vendido, em última análise, depois da
posse do Jockey Club, porque nós sabemos que, lamentavelmente, a maioria desta
Casa vai votar a favor deste Projeto. Muitos subiram aqui para fazer demagogia
e não tiveram a coragem de falar qual o seu voto.
(Manifestações nas galerias.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Eu elogio os que disseram, aqui nesta tribuna, qual
será o seu voto, mas eles também têm que explicar qual é a pressa de votar este
Projeto. Se é tão bom para a Cidade, se é um Projeto que vê só um terminal, se
não há nenhum problema entre as duas áreas, por que passar por cima da Comissão
de Saúde e Meio Ambiente, como falou o Beto Moesch? Por que passar por cima da
Comissão de Direitos Humanos, pela qual também teria que passar o Projeto? Por
que passar por cima da Audiência Pública – Noemi, Noeli e Leandro – que aconteceu
segunda-feira, quando o povo todo disse que era contra o Projeto? Por que na
hora da cidadania se manifestar o microfone é aberto, mas, na hora de votar, a
maioria vota contra o que o povo decidiu democraticamente na Audiência Pública
lá no Cristal? E vão ter que explicar, aqui nesta tribuna, mais duas coisas,
Seu Zé. Eu ouvi, fiquei lá durante toda a Audiência: nenhum morador falou
contra o terminal, nenhum morador falou que não queria que aquele terreno do
Jockey virasse terminal. Mas poderia ser desapropriado, poderia ser por troca
desse índice construtivo... Aliás, a Prefeitura adora, Ver. Pedro Ruas – o
senhor sabe bem, como Presidente da CUTHAB – atuar como imobiliária, vender
terreno em área nobre, porque a especulação imobiliária está de olho nas áreas
nobres em Porto Alegre, porque quer ganhar cada vez mais dinheiro, e a
população que pague a conta. Então, a Prefeitura poderia desapropriar;
inclusive os moradores indicaram a desapropriação, mas o terreno do DMLU
deveria servir para os moradores, que, até hoje, apesar de terem construído
aquele bairro, não sabem para onde vão! Quem diz que tem área garantida, que
tem 18 áreas – e vários vieram dizer que votam favoravelmente, porque está tudo
garantido – então que diga para o povo onde eles vão morar, porque eles não
sabem! Ninguém falou para eles onde estão os terrenos! Falem para mim, porque
eu não sei disso, falem para o Ver. Pedro Ruas, que é o Presidente da CUTHAB e
que também não sabe, e não sabe, porque a Prefeitura não acelerou o processo de
desapropriação de áreas, e os terrenos nobres que são da Prefeitura estão sendo
vendidos para meia dúzia de especuladores imobiliários ganharem dinheiro.
Então, chega de demagogia, de vir aqui fazer um belo discurso! Então, vamos
dizer como cada um vota aqui nesta tribuna.
Para concluir, eu quero falar sobre a questão do
bônus-moradia. Vai sobrar tempo para a gente conversar sobre isso.
Sinceramente, R$ 56 mil para quem mora em uma área nobre, valorizada pela luta
dos moradores e trabalhadores, não são suficientes para comprar apartamento ou
casa. O preço dos terrenos aumentou aqui, mas vai sobrar espaço.
(Aparte
antirregimental do Ver. Nilo Santos.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Nilo Santos, o senhor me respeite. Eu ouvi a
intervenção de todos aqui bem quietinha no meu canto; ouvi um monte de
demagogia bem quietinha no meu canto. Então, eu exijo respeito quando estou
falando! Ouvi muita coisa com as quais eu não concordo, mas fiquei bem
quietinha no meu canto...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Manifestações nas galerias.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: ...Eu queria dizer, Verª Sofia, que eu concordo com
alguém que falou aqui: mentira tem perna curta, e tem gente que aposta na
ignorância da população para seguir se locupletando no Poder, no debate, etc. –
eu concordo, mas não lembro quem falou isso. Então, vamos acompanhar a votação,
vamos ver se o terreno vai ser vendido para alguma construtora fazer espigão.
Vamos lutar pelos 25 terrenos que eles dizem que têm, mas que não foram
consultados. E lembrem, a Raquel Rolnik falou que é obrigação consultar os
moradores sobre qualquer terreno em processo de reassentamento.
É verdade, eu tenho certeza de que ninguém vai sair
da Tronco, da Grande Cruzeiro, se não tiver para onde ir nessas obras da Copa,
mas não é pela benevolência da Prefeitura do Fortunati – porque essa só é
benevolente com os empresários –, mas pela luta do próprio povo. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir o PLE nº 033/11.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, evidentemente que eu não quero ser incoerente, Srª Presidenta. Há
mais tempo eu disse que não sabia por que se alongava tanto essa discussão,
quando sabidamente o Projeto já está maduro para ser votado. Tenho ouvido de
ambos os lados, os mais ruidosos, os menos ruidosos: “Vamos votar! Vamos
votar!”. Eu quero votar. Quero votar imediatamente, e já declarei: eu vou votar
a favor do Projeto, não tem por que esconder. Acho que o Projeto é bom, foi
analisado por três Comissões da Casa, e as três Comissões da Casa, por ampla
maioria, aprovaram o Projeto. Está bem colocado, é bom para Porto Alegre, o
resto é discussão em torno de alguns objetivos que não são os meus e que não
são os melhores para Porto Alegre. Quero votar agora e já, e vou votar a favor!
Ponto!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir
o PLE nº 033/11.
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e
senhoras; Verª Fernanda Melchionna, não precisa a senhora tentar bater num
colega seu para arrancar meia de aplausos. Isso é a mais pura demagogia que
abala um Governo democrático. (Vaias.) Eu quero
saber, já que a senhora é tão preocupada... (Vaias.) Por isso eu não trago
ônibus, Presidente, para esta Casa. Já que a senhora é tão preocupada, Verª
Fernanda Melchionna, a ponto de bater num colega seu para arrancar meia dúzia
de aplausos, nós vamos ver, então, quais os projetos sociais que há nesta Casa
aqui! Quais os projetos sociais, de sua autoria, já que a senhora é tão
preocupada com as minorias? Quais são os projetos? Vamos parar com essa
brincadeira! Porque eu não sou do tipo que usa o povo como massa de manobra! E
a senhora sabe bem, Verª Fernanda Melchionna, sabe bem, porque conhece a minha
história!
A Srª Fernanda
Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, eu
tenho mais de uma dezena de projetos nesta Casa, talvez V. Exª não tenha tido
oportunidade de ler. Mas quero dar apenas um exemplo para esta questão. Nós
temos um Projeto que declara Área de Interesse Social os 16 hectares das áreas
que foram doadas pelo Governo Yeda para o Jockey Club para servirem de
reassentamento para essas famílias. Ninguém aqui precisa fazer manobra, porque
o povo é bem inteligente!
O SR. NILO
SANTOS: Obrigado, Vereadora. Verª Fernanda Melchionna, a senhora, como Vereadora
da Cidade, deve saber que, neste momento, nós deveríamos estar festejando o
Projeto, porque ele vai melhorar, com certeza, o trânsito naquela região, vai
melhorar o transporte naquela região, vai melhorar a situação das pessoas. Já
que foi desprezado o Camelódromo no Centro, Ver. Cecchim, o que organizou o
Centro e organizou a vida daquelas pessoas e vai organizar a vida das pessoas
que tenham um pequeno comércio naquela região também ali, na região atingida.
Isso é que deveria estar sendo celebrado hoje, e não estarmos preocupados em
desvalorizar o trabalho feito pelo Michael, pelo Paulo Jorge, pelas lideranças
daquela região. O trabalho está sendo desvalorizado hoje, como se não tivesse
valor algum o trabalho realizado! Como se fosse uma ação isolada do Prefeito,
Ver. DJ Cassiá, Ver. Brasinha, Ver. Elói Guimarães, Ver. Adeli Sell; como se
não tivesse sido discutido com a comunidade, como se não tivesse sido discutido
dentro das regiões isso aí! É simplesmente um gesto de demagogia, um ato de
demagogia o que está acontecendo nesta tarde! É um ato de demagogia da mais
baixa qualidade fazer as pessoas saírem das suas casas, enrolando as pessoas
como se tivessem condições de mudar o voto de alguém.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, manifeste-se, por favor.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo, o seu tempo já tinha sido assegurado
antes.
Srs. munícipes, assim como há falas que reforçam a
demanda de vocês, há falas contrárias. Então, nós preservamos as que falam a
favor da gente e as que falam contra; no final, pode haver a manifestação. Eu
agradeço que vocês permitam que a pluralidade do debate aconteça nesta Casa.
Obrigada.
O SR. NILO
SANTOS: Nós já tivemos, nesta Casa, Srª Presidente, pessoas lutando pela sua
moradia, mas, para mim, é uma afronta dizer que não se compra nada com R$ 56
mil. No meu bairro, a senhora compra apartamento por R$ 56 mil. Talvez porque
eu não more no mesmo bairro que a senhora, mas, no meu bairro, a senhora
encontra; talvez, porque a senhora viva numa outra situação que não seja igual
à minha. É só procurar lá no Jardim Vila Nova e ver se não encontra apartamento
por R$ 56 mil. É só procurar! Pegue ali na Vila Nova e veja se não encontra
apartamento por R$ 56 mil, Ver. Elói!
O grande problema é o seguinte: desenvolvimento,
para alguns Vereadores, se transforma em perseguição às comunidades;
desenvolvimento para a Cidade e geração de renda parecem que são um problema
para algumas pessoas. Ora, pois! Do jeito como alguns Vereadores falam de Porto
Alegre, aqui, eu fico pensando o que essas pessoas fazem morando nesta Cidade.
Porque esta Cidade é um terror, é um terror esta Cidade! Reclamam do trânsito,
Ver. Dib, e, quando se cria uma alternativa para melhorar o trânsito, a circulação,
o transporte de passageiros na Zona Sul, não valorizam isso, puxam para o outro
lado. Arrumam uma guerra contra o Jockey Club exatamente para tapar o brilho da
solução do transporte público da Zona Sul. Arrumam guerra! Arrumam guerra até
com o Jockey Club para apagar o brilho da ação deste Governo e o brilho da ação
desses líderes que não são líderes apenas da base aliada do Governo, mas
líderes de vários Partidos que se envolveram nessa discussão.
Então, Verª Fernanda, não adianta querer agradar a
meia dúzia de pessoas, usar as pessoas como massa de manobra, para bater na
ação de um Governo que está prestigiado pela maioria da comunidade – a maioria,
e isso está sinalizado hoje; a maioria da comunidade, sim. Prefeito Fortunati,
parabéns pela sua ação, parabéns pelo Projeto! Estamos juntos! É isso o que a
população da Grande Cruzeiro está dizendo, estou falando da Grande Cruzeiro! E
a fala neste microfone está garantida, sim, é claro que está garantida! Podem
vir se manifestar, podem colocar o seu nome para concorrer, mas esta Bancada do
PTB não vai ser demagoga, comprar guerra com o Jockey Club apenas para tapar o
brilho de uma ação, de um Projeto de um Governo que foi aplaudido pela grande
maioria, pela Grande Cruzeiro, ao ponto, Verª Fernanda Melchionna, de estar
hoje, aqui, uma minoria, porque a maioria dos moradores está favorável ao
Projeto. Por isso, a nossa Bancada é favorável também. Obrigado, Srª
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDEENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra para
discutir o PLE nº 033/11.
A SRA. MARIA
CELESTE: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, moradores
da comunidade do Cristal, que estão conosco nesta tarde, se o Projeto, Ver.
Nilo Santos, é tão bom e tão importante para a Cidade, por que será que essas
pessoas estão uma tarde toda sentadas aqui, dizendo serem contrárias a este
Projeto? Por que será que as mulheres, com crianças, que estão no Plenário
hoje, vieram das suas casas para se manifestar e dizer que não querem a permuta
desse terreno? Por que será? No mínimo, nós deveríamos ouvir essa dúvida, ouvir
esse clamor que foi dito na Audiência Pública – eu não compareci, mas tive o
relato de outros Vereadores que lá estiveram –; no mínimo, isso deveria ser
levado em consideração. Ao invés de ficarmos aqui nos atacando, se Vereador tem
projeto, se não tem projeto, se trabalha ou se não trabalha, deveríamos ouvir a
comunidade – e este Projeto não passou por todas as Comissões –, deveríamos
estar preocupados em saber por que foi feito Pedido de Urgência para este
Projeto. E é apenas uma permuta. Ninguém aqui está contra o Jockey Club,
ninguém aqui está contra nenhum empresário de nossa Cidade, nós estamos aqui
para representar esta comunidade, para representar a população de Porto Alegre,
que questiona o Executivo local: por que a pressa dessa permuta? Se é bem
verdade que nós queremos e precisamos da remoção, da regularização fundiária,
da recolocação dessas famílias, por que não vem o Projeto do bônus-moradia para
cá, então, primeiramente, antes do Projeto da permuta? Se é bem verdade que nós
estamos preocupados, e estamos –, acredito nos meus colegas Vereadores que se
manifestaram – com a comunidade, com o reassentamento dessa comunidade, por que
o projeto final do BRT, que é importante – tenho absoluta certeza que todos os
senhores e senhoras concordam que precisamos melhorar o transporte na Cidade –
não foi finalizado, ele já esteve aqui nesta Casa e não foi aprovado antes
dessa permuta? E um projeto depende dos outros. Por que nós temos que
privilegiar relações e projetos com o empresariado da Cidade e deixar sempre os
projetos de interesse da comunidade para o final? Por quê? Eu acho, Ver. Nilo
Santos, que é porque nós temos 80 motivos para comemorar nesta tarde, um problema
que está pairando sobre a Câmara Municipal, neste momento, quando nós
privilegiamos uma permuta e não privilegiamos a vida de uma comunidade, quando
nós ficamos mais preocupados com a negociação interna da Prefeitura do que com
o reassentamento dessas famílias, com dignidade, na cidade de Porto Alegre!
Eu quero aqui fazer mais um alerta: há dois anos,
levantamos aqui as várias dificuldades dos projetos de reassentamento da Vila
Dique, a oposição desta Casa foi massacrada, o projeto foi aprovado em tempo
recorde para o reassentamento, e os problemas, Ver. Toni Proença, ficaram para
a Câmara Municipal resolver depois, tendo que bater à porta da Secretaria para
acudir aquelas famílias que estão lá, no meio do esgoto, no meio do nada,
abandonadas pelo Executivo, porque ainda não foram feitos todos os
reassentamentos. É disso que eu estou falando. Nós estamos levantando problemas
que não precisariam existir neste momento, e depois eles voltam. E como bem
disse a Verª Fernanda: em fevereiro nós vamos ver quem é quem na cidade de
Porto Alegre. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir o PLE nº 033/11, por cedência de tempo do Ver. Aldacir José Oliboni.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras e todos que
nos acompanham nesta Sessão, primeiro, eu não posso deixar de responder ao Ver.
Cecchim que minha gestão no DMAE foi honrada, correta e competente, e que não
dá para dizer a mesma coisa hoje. Não restam dúvidas que, talvez, a atual
gestão não fique em pé, se o Camelódromo sofrer uma investigação profunda.
Quero dizer isso a ele, como resposta, pois ele merece.
Em segundo lugar, nós estamos tratando de um
Projeto do Município que pede autorização para permuta de área. Não se trata de
refutar ou ser contrário ao Projeto proposto de uma solução viária para a
permanência da comunidade no local. Isso tem que ser matéria pacífica. O que há
de questionamento, isso sim, é sobre a troca de uma área pública, muito nobre,
por uma área a ser adquirida do Jockey. Esse é o ponto da divergência.
Portanto, é sobre o mérito que nós temos que discutir.
Eu quero dizer que, na minha opinião, o Município
tem instrumentos legais, legítimos e fortes para realizar a aquisição dessa
área para atender ao Projeto e às demandas com os instrumentos que possui e que
detém, sem a necessidade de permuta. Se o Município quiser comercializar a
área, tem que haver um outro projeto, à parte, e ele não tem que estar
vinculado.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Então, senhores e senhoras que nos acompanham, trata-se de fazer uma
escolha sobre quais são, Ver. Oliboni, os melhores mecanismos para atender às
necessidades de todos. Eu penso que o Município promete, deve e vai fazer os
projetos de reassentamento – ninguém colocou isso em dúvida –, como também vai
fazer projeto para dar a solução viária. Com o que nós não concordamos é que
isso seja feito através da permuta com uma outra área do Município. Digo e
repito: se foi feita a aquisição das áreas para viabilizar a implantação da 3ª
Perimetral num valor de mais de R$ 30 milhões pelo mecanismo de troca de
índice, é perfeitamente aceitável e legítimo que seja feita da mesma forma a
aquisição dessa área do Jockey, ou outras possíveis. Com o que nós não
concordamos é que seja um negócio casado, que, obrigatoriamente, tenha que
acontecer a permuta da forma que está proposta.
Estão equivocadas as informações que deram aqui de
que a troca de índice não pode servir para a aquisição dessa área; pode sim,
pode ser em qualquer área da Cidade, porque está previsto no Plano Diretor.
Pode e deve ser revista, inclusive, toda a aquisição a ser feita, para saber se
a entidade negociada não tem débitos ou contas com o Poder Público. Há inúmeras
formas para ser revista. Com o que nós não concordamos é que esses projetos
venham de forma apressada, de forma açodada, sem passar pelas Comissões, sem o
amplo e necessário debate público para se tomar uma decisão.
Portanto, nós, Vereadores, que temos a obrigação de
cuidar dos negócios públicos, devemos ter critérios rigorosos para que o melhor
aconteça para a Prefeitura e para o Poder Público, de forma que o Poder Público
possa reverter e atender, em especial, aos que mais precisam, que são as
comunidades carentes de Porto Alegre. E me parece que este é o caso. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Solicito ao Ver. Mario Manfro que assuma a
presidência dos trabalhos.
(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLE nº 033/11.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Ver. Mario Manfro. Faço questão de me manifestar neste momento,
pois este é um Projeto que a Presidente também vota, e falo na condição de
Vereadora desta Casa. Quando o gestor público toma decisões, os Vereadores, que
são representantes do povo, legisladores, devem levar em conta o interesse
público. O interesse público, às vezes, parece subjetivo; eu voto pelo
interesse público, diferente de outro que também imagina estar votando pelo
interesse público. Então, temos que buscar parâmetros, critérios para tomar
decisões. Qualquer um vai concordar e dizer que um terminal de ônibus é de
interesse público. É verdade! Porém a forma como isso está sendo proposto acho
que fere princípios constitucionais que estabelecem, por exemplo, o sentido
social da terra, que estabelecem, por exemplo, o direito humano a moradia. A
decisão do gestor, do Parlamentar tem que se basear, primeiramente, na
Constituição, para que ele defina qual é o interesse público mais importante em
jogo no momento da decisão.
Porto Alegre construiu um instrumento fundamental
que a inscreveu no mundo, que é o Orçamento Participativo. E a população, na
sua soberania, há muitos anos, vem colocando a habitação popular como
prioridade nesta Cidade, pela enorme necessidade de habitação popular, o que
nós enxergamos, inclusive, nos 44 “Câmara na Comunidade” que fizemos durante
este ano. E não precisaríamos, já que a CUTHAB, toda semana, faz uma, duas ou
três reuniões e visitas, porque o povo, desesperadamente, pede moradia. Estão
com reintegração de posse, estão em áreas irregulares, estão em áreas de risco.
E, neste caso, o Cristal está no olho do furacão, não porque alguns estão em
área de risco, mas porque o Programa Integrado Socioambiental está atingindo as
suas moradias. No caso da Nossa Senhora das Graças, está causando violência com
a população, porque já moravam sem condições de saneamento, e agora moram com
obra no meio do caminho, com rachadura, com poeira, com abandono de serviços
públicos. Além de a comunidade ter muita necessidade de habitação, ela está
sendo atingida por programas públicos, políticas públicas que estão tornando a
vida da população do Cristal insuportável. Há uma angústia diária, e os debates
e depoimentos que nós temos tido tanto nos “Câmara na Comunidade”, como em
Audiências Públicas, são queixas de não dormirem à noite, de saber que as suas
vidas estão ameaçadas pelo interesse público. Portanto, a primeira preocupação do Governo municipal devia
ser de tranquilizar e encaminhar a situação, o direito de moradia do Cristal, e
não – e aí eu quero me dirigir ao Conselho do Hipódromo – a prioridade em
resolver a questão do Hipódromo do Cristal. Eu acho que os dois movimentos
públicos com área pública que foram feitos recentemente não atenderam ao
interesse público: a cedência da área das cocheiras, uma imensa área que
poderia acomodar muita gente do bairro Cristal e da Av. Tronco. Ela resolveu o
problema do Hipódromo, mas não atendeu ao interesse público da população de
forma geral, da cidade de Porto Alegre. Foi uma escolha, e uma escolha da qual
eu divergi e divirjo, porque, se tem que fazer uma escolha, tem que fazer uma
escolha pela dignidade do povo, pelo direito à moradia que, ali, já estaria
resolvido, inclusive o ritmo da obra da Tronco – se querem falar das obras da
Copa – já teria sido resolvido. Equivocou-se a Governadora e a Assembleia
Legislativa, e, agora, é a nossa vez, da Câmara de Vereadores. É uma área
pública que, lamentavelmente, vai servir para especulação imobiliária, para
apartamentos caríssimos que não resolvem o problema da habitação popular.
O meu voto é contrário, porque a Cidade tem que
começar a fazer escolhas pelo seu povo, pelo direito à dignidade de moradia. A
Cidade tem que saber, como o Beto disse aqui, qual é o impacto das suas
decisões. Como serão absorvidas todas as obras, os prédios que serão
construídos com a doação da área pública que foi feita? Agora, mais um pedaço,
impactando ainda mais a Cidade e o seu trânsito. Então, o meu voto é contrário,
porque a terra é do povo, para o povo viver bem e para o povo ter dignidade. Só
assim uma cidade terá democracia e qualidade de vida. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Mario Manfro) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir o PLE nº 033/11.
(A Verª
Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos)
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, meus
senhores e minhas senhoras; eu sempre afirmei que sou um servidor público
municipal e que cheguei à Prefeitura para servir o povo de Porto Alegre. A
nobre Presidente, que, às vezes, se excede na presidência, dizia aqui, agora, e
eu repito: a terra é do povo e deve ser usada em benefício do povo. As 22 vilas
do bairro Cristal, reunidas, concordaram com a necessidade da rótula e do
terminal de ônibus. Agora, eu não entendo a forma como está sendo conduzida a
Casa do Povo de Porto Alegre, quando os senhores são trazidos aqui, o que
respeito profundamente, mas são trazidos de ônibus e estão sendo usados, porque
a preocupação da Prefeitura com os moradores da Tronco vem de muito tempo. Não
foi lançada concorrência para a obra, porque não havia condições de áreas para
localizar os senhores. Não tinha!
Nós sabemos, tem Vereadores aqui que têm amigos lá,
e nós sabemos como as coisas acontecem. Agora, eu não tinha visto – e não sei
quem pagou ônibus – trazer de ônibus para cá para fazerem a anarquia que está
acontecendo aqui; a Casa está sendo neste momento... (Vaias.) Não estou
preocupado, absolutamente, nem um pouco com as vaias; nem um pouco, porque, na
realidade, no dia em que eu assumi a tribuna pela primeira vez, eu disse que
vinha aqui defender o povo de Porto Alegre, e o povo são todos, não é um grupo!
Absolutamente, não é um grupo! Eu não posso entender que se faça Audiência
Pública sem que se dê ao Plenário a oportunidade de se manifestar. Não posso entender
que alguém que já foi dirigente no Município venha aqui dizer que era melhor
desapropriar a área. Mas de onde é que vem o dinheiro? Seria com o dinheiro dos
senhores, que também pagam impostos. Mas é muito fácil criticar, como está
acontecendo aqui e agora.
Eu acho que é chegado o momento da seriedade, da
responsabilidade, de ler os Projetos; por exemplo, o art. 4º deste Projeto é
absolutamente claro: não será efetuada a permuta se nos Cartórios de Registro
de Imóveis não estiverem perfeitamente liberadas as áreas. Não será! Mas eu já
ouvi aqui perguntas de como vão fazer com áreas que estão oneradas. Mas com as
outras áreas que já foram escolhidas pela Prefeitura para dar dignidade aos
moradores do Cristal, da Cruzeiro do Sul – e eu conheço muito bem a Cruzeiro do
Sul, eu andei muitas vezes por lá –, com as outras áreas, a Prefeitura tem
encontrado dificuldade com os moradores do Cristal, porque não querem que
aquelas áreas sejam utilizadas. Agora, não venham fazer Audiência Pública lá
com aqueles moradores para dizer: “Não, vocês precisam receber”. Mas eu também
não me preocupo, porque eu já vi Vereador querendo deixar a Vila Chocolatão
aqui onde estava e não lá na Av. Protásio Alves.
Agora, os moradores do Cristal serão levados para
áreas no próprio Cristal. Não tenho dúvida nenhuma. Nenhuma dúvida! (Palmas.) E
eu não admito que os moradores do Cristal sejam usados de forma indevida, de
forma incorreta, de forma irresponsável, porque não é assim que se faz!
A Cidade é do povo, e para o povo devem ser
realizadas obras; não obras da Copa. Ninguém se iluda que alguém, vindo da
Alemanha ou da Inglaterra, precisará da Av. Tronco, não precisará! Mas a Av.
Tronco é necessária para a Cidade há mais de 40 anos. O que aconteceu agora é
que, em razão da Copa, o Governo Federal deu financiamentos que não dava antes.
E é por isso, em homenagem aos senhores, que eu vim aqui falar de pé, depois de
muito tempo, porque eu não posso ver o que está acontecendo com alguns
pronunciamentos na Casa no dia de hoje! Não posso aceitar! Não posso entender!
Não é o meu jeito de ser, e eu não quero aprender nunca a ser assim! Os
senhores tenham certeza de que serão bem colocados em novas residências,
melhores do que as que estão agora, porque a Prefeitura, em primeiro lugar,
está preocupada com os senhores, por isso é que a obra não foi iniciada. A
todos, Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o PLE nº
033/11. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação
do PLE nº 033/11.
O SR. PEDRO RUAS: Presidente Sofia
Cavedon, Vereadoras e Vereadores, nós, da Bancada do PSOL, eu e a Verª Fernanda
Melchionna, encaminhamos contrariamente à aprovação deste Projeto, ou seja,
somos pela rejeição do Projeto, a mesma posição já registrada na nossa
manifestação em Relatório da CUTHAB, que foi rejeitado e derrubado; posição já
registrada por mim e pela Verª Fernanda Melchionna, na tribuna no dia de hoje.
Então, está clara a nossa posição, e me permitam dizer o seguinte: não se
iludam as pessoas achando que o debate que está ocorrendo, a divergência que
está ocorrendo diz respeito a moradias. Não há relação, não tem nada a ver com
assentamento, reassentamento; isso não existe na votação
deste Projeto! A votação deste Projeto tem, por um lado, um interesse viário do
ponto de vista de uma aplicação de uma forma de transporte; de outro lado, o
interesse do Jockey Club e, de outro lado – esse é o problema – a forma como
essa questão é encaminhada. E aqui está a questão: Porto Alegre está perdendo.
Esse é um ponto definitivo! Definitivo, porque tudo isso poderia ser feito de
outra forma.
Eu vejo aqui virem
discutir o Cristal, Vila Cruzeiro... Isso não está no Projeto! Esse não é o
debate! Por favor! Por favor! Eu quero ver o Ver. João Dib, por exemplo, por
quem eu tenho o maior respeito e consideração... Porque eu nem sabia que esses
senhores e essas senhoras viriam aqui hoje; são bem-vindos, mas eu não sabia! E
eu até acho que não tem sentido, porque não é o debate.
Agora, o problema,
Ver. Garcia, não é quem pagou o ônibus, porque eu não sei nem se tem ônibus,
mas o problema é quem vai pagar, para Porto Alegre, o terreno, o imóvel que a
Cidade vai perder. Essa é a questão! E eu quero ver! Eu vou cobrar
permanentemente! Se houver a venda desse imóvel, eu quero ver como é que vai se
justificar aqui uma avaliação de 11 milhões, empatada com a outra de 11
milhões, de um terreno de mercado que pode – não afirmo que sim –, Ver. Zacher,
valer muito mais, talvez o dobro! E como fica a Câmara, que deu o aval? Como
fica o Secretário Urbano Schmitt, que eu
desafiei hoje na rádio, e ele aceitou se explicar depois? Como fica?
Esta é a discussão: o
que está sendo dado pelo Município para viabilizar um projeto que é justo. O
projeto viário é correto! O interesse do Jockey é indiscutível, isso não está
aqui em debate! O que está em debate é o que está sendo dado, doado, entregue
pelo Município. Esta é a discussão! É aquela área lá de quase mil reais o metro
quadrado! É aquela área nobre, inigualável, que está sendo entregue com a
aparência de um bom projeto! O projeto é bom, mas não é essa a forma de fazer. As pessoas têm que morar, é evidente, ninguém discute, isso não está
no Projeto. Eu não sei por que surge esse debate na tribuna! Aliás, sei: é
manobra diversionista! É para enganar o que está por trás. A discussão real é
essa: por que entregar um terreno daquele valor por um Projeto que, apesar de
meritório, poderia ter “n” outras soluções? Como diz a Verª Celeste – 80 outras
soluções!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº
033/11.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª
Presidente, eu vou encaminhar muito rapidamente. Acho uma injustiça com esse
povo que só ganhou condução e não ganharam lanche. Então, vamos votar logo.
Esse é o
encaminhamento do PSD.
(Não revisado pelo
orador.)
(Manifestações nas
galerias.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador, no
plenário, nós vamos nos respeitar mutuamente. Então, Ver. Bernardino, nenhum de
nós pode continuar insinuando que o povo veio aqui carregado e sem consciência.
Ao mesmo tempo, vou pedir ao povo que respeite a fala do Vereador. Vamos
estabelecer um respeito mútuo nesta Casa.
O SR. PEDRO RUAS: Não dá mais para
aguentar esse tipo de manifestação de discriminação com os pobres que estão
aqui; não dá mais! Isso está chegando ao limite! Dizer que as pessoas humildes
vêm aqui, porque recebem isso ou aquilo é uma discriminação a que a Câmara e nenhum
Vereador têm direito. Ninguém tem direito de fazer isso! Na próxima
manifestação desse tipo, vou pedir o Regimento e a Lei Orgânica, e vou mostrar
que isso é delito administrativo!
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu insisto:
eu não acho justo manter essas pessoas até agora aqui sem alimentação. Eu não
acho justo!
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver.
Bernardino, se o senhor se referir aos senhores do lado esquerdo, que também
precisam de alimentação, talvez o senhor os trate igualmente. Vou pedir aos
Vereadores novamente: senhores, não é uma questão de aparte ou não aparte. Nós
não podemos – e aí eu concordo com o Ver. Pedro Ruas – insinuar que o povo precisa de subterfúgios ou está aqui manipulado. Por favor!
Esta não é a postura que a Câmara pode ter com os cidadãos.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, quem
sabe possamos entrar em um acordo e votarmos o Projeto, imediatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Nilo.
Vou garantir os
encaminhamentos e vamos garantir o respeito democrático na Casa.
O Ver. Mauro Zacher
está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 033/11. (Pausa.)
Desiste. O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para encaminhar a votação do PLE
nº 033/11. (Pausa.) Desiste.
Estão suspensos os
trabalhos para reinicialização do painel eletrônico.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h20min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h22min): Estão reabertos os trabalhos.
Em votação nominal o
PLE nº 033/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM, 06 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
(Manifestações nas
galerias.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação
nominal, solicitada pela Verª Fernanda Melchionna, o Requerimento, de autoria
do Ver. Nelcir Tessaro, que solicita adiamento da votação do PLCL nº 001/11,
por cinco Sessões. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) 25 votos SIM e 05 votos NÃO, está APROVADO o Requerimento.
O SR. LUCIANO
MARCANTÔNIO (Requerimento): Solicito, Srª Presidente, a retirada de priorização
do PLE nº 028/11.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está sendo solicitada a retirada de priorização do Projeto de Lei do
Executivo que cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Secretaria de
Acessibilidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2434/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/11, de autoria do Ver. Engenheiro
Comassetto, que concede o
Diploma Honra ao Mérito ao Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de
Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande do Sul – Sulpetro.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 07-11-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
PR nº 024/11. (Pausa.) Não há quem queira
discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 088/11 – (Proc. nº 3657/11 – Mesa Diretora) – requer a
realização de Sessão Solene, no dia 22 de novembro, às 17h, destinada a
assinalar o transcurso do 68º aniversário da República do Líbano.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o
Requerimento nº 088/11, de autoria da Mesa Diretora. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0814/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/10, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que inclui inc. XXVIII e §§ 14, 15 e 16 no art. 70,
e altera o art. 72 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que
institui e disciplina tributos de competência do Município –, e alterações
posteriores, incluindo no rol de isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana os proprietários de imóveis danificados por
catástrofes e dando outras providências. Com Emendas nos
01, 02 e 03.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
-
da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela rejeição do Projeto e da
Emenda nº 01;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto
e da Emenda nº 01;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Toni Proença: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 15-08-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLCL nº 003/10.
(Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com palavra para discutir o PLCL n º
003/10.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras
que acompanham esta Sessão no dia de hoje, eu queria pedir a colaboração dos
colegas para ouvir atentamente o que eu vou expor, em função de que se trata de
um Projeto, de cunho social, Ver. João Antonio Dib, embora não haja muita
catástrofe aqui em Porto Alegre ou no Rio Grande do Sul, para que, quando isso acontecer,
nós possamos criar uma forma de atender essas pessoas.
Quero relatar um fato que me chamou a atenção há
pouco tempo, aqui em Porto Alegre, quando da queda de uma árvore sobre uma
residência no bairro Partenon, no Morro da Cruz. Uma família foi atingida e o
Poder Público não pôde ajudar, apenas o fizeram com uma casa de passagem de 1,5
metro por 2,5 metros, que, na verdade, não resolveu o problema dessa família.
Então, este singelo Projeto de Lei visa a estender
a isenção do IPTU, quando um imóvel for atingido e o estrago for até 30% do
valor do imóvel. É uma coisa tão simples, que acontece em várias capitais do
Brasil e, em Porto Alegre, não há nada sobre isso.
Nós percebemos que muitas são as famílias que moram
em área de risco e que não pagam o IPTU. Eu não estou falando dessas famílias;
estou falando das famílias que têm a escritura do terreno, têm uma residência e
são atingidas por uma catástrofe, que pode ser o destelhamento da casa, que
pode ser atingida por um raio, que pode ser a queda de uma árvore no meio da
residência e que chegue a atingir até 30% desse imóvel; que esse cidadão possa
receber isenção do IPTU no período de recuperação desse imóvel – que pode ser
de um a dois anos –, depois do laudo feito pelo Corpo de Bombeiros, pela Defesa
Civil, que poderão constatar o estrago.
Eu inclusive fiz duas Emendas, a pedido do Governo,
Ver. Dib, em que se determina o valor do imóvel e o percentual do estrago de
que se trata. Faço questão de ler a Emenda, porque é de extrema importância
para o conhecimento dos Vereadores.
A Emenda nº 01 diz o seguinte: “A isenção do IPTU
será dada àqueles imóveis populares que tiverem mais de 30% do imóvel
danificado, tendo como parâmetro o valor venal do imóvel”. Então, na Emenda,
ficou claro aquilo que o Governo Municipal estava reivindicando; fica
determinado o valor venal do imóvel e a partir de quanto por cento seria o dano
no imóvel numa possível catástrofe.
É um Projeto simples, mas de enorme cunho social,
porque acaba atendendo às famílias que, no futuro, porventura sejam atingidas
por um raio, por um vendaval ou pela queda de uma árvore. Creio ser de enorme
interesse social; inclusive, no Projeto original, eu relato um fato ocorrido em
Porto Alegre.
Assim, peço o apoio dos colegas Vereadores.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLCL nº 003/10. (Pausa.) Não há
mais quem queira discutir. (Pausa.)
Em votação nominal, por
solicitação do Ver. Dr. Thiago Duarte, a Emenda nº 001 ao PLCL nº 003/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) São 15 votos – 08 votos SIM,
04 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES –, não há
quórum. Portanto, não está concluída a votação.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h39min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1211/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/11, de autoria do
Ver. Paulinho Rubem Berta, que
obriga os estabelecimentos que possuam piscinas ou opções aquáticas de lazer a
disporem de salva-vidas.
PROC.
Nº 2163/11 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que veda a exposição de carteiras de cigarro e de
qualquer outro produto fumígeno derivado do tabaco em estabelecimentos de venda
a varejo, exceto em tabacarias, ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 078/11, ambos de autoria do Ver. Mauro Zacher.
PROC.
Nº 3040/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/11, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que
institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Uso de Uniformes
Escolares. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 3435/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/11, de autoria do Ver. Dr. Raul
Torelly, que concede o
Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Unimed Porto Alegre Sociedade
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
PROC. Nº 3594/11 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/11, que consolida a legislação sobre criação, comércio,
exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto
Alegre e revoga legislação sobre o tema.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3290/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/11, de autoria dos
Vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, que altera o § 5º do art. 1º e inclui § 6º nesse artigo da
Lei Complementar nº 415, de 7 de abril de 1998 – que dispõe sobre a permissão
de uso de recuo e do passeio público fronteiro a bares, restaurantes,
lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá
outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 623, de 23 de junho de
2009, dispondo sobre as condições para a colocação desse mobiliário.
PROC.
Nº 3476/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/11, de autoria do
Ver. Pedro Ruas, que concede
o título de Cidadão de Porto Alegre ao doutor Cyro Alfredo Pinto Soares Leães.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, na discussão preliminar hoje, temos vários projetos em 1ª Sessão, e
dois projetos em 2ª Sessão. Um deles, o PLCL nº 019/11, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas altera
o § 5º do art. 1º e inclui § 6º nesse artigo da Lei Complementar nº 415, de 7
de abril de 1998, que dispõe sobre a permissão de uso de recuo e do passeio
público fronteiro a bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação
de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências, alterados pela Lei
Complementar nº 623, de 23 de junho de 2009, dispondo sobre as condições para a
colocação desse mobiliário.
Eu já tive ensejo, Srª Presidente, de me manifestar
sobre essa matéria em outro dia. Na ocasião, lamentei a ausência dos autores, e
hoje a Ver. Fernanda Melchionna, presente, me permite que eu, com clareza e de
forma muito aberta, apresente o risco que eu vejo na proposição nos termos em
que estão vazados. Porque, na verdade, na lei hoje, Ver. Fernanda Melchionna,
já consta a obrigatoriedade da ouvida do condomínio. O acréscimo que agora
ocorre, Ver. Mauro, é que, além do condomínio, pode ser ouvido – é alternativo
– o proprietário do imóvel. Eu sei que, muitas vezes, o conflito entre o
proprietário do imóvel e o condomínio é flagrante. Para o proprietário do
imóvel, locar a sua loja térrea para uma atividade comercial é um assunto muito
positivo, porque a locação comercial é mais rendosa do que a locação
residencial. Agora, o condomínio pode, muitas vezes, não concordar com que a
instalação daquele equipamento seja conveniente. Mas daí, não permitir que a
sua opinião seja fator condicionante para liberação do alvará do
estabelecimento, é um risco forte. Então, foi isso que eu coloquei na outra
ocasião e estou repetindo agora. Eu sei, Verª Fernanda, e a senhora é o melhor
ouvido que há neste momento, junto com o Ver. Brasinha... Nós três estamos na
boca do povo, várias pessoas se queixam de nós, e entendem que a lei que vinha
com as alterações que a senhora e o Ver. Brasinha propuseram seria a
responsável por algumas arruaças que ocorrem na Rua Lima e Silva, por exemplo.
É um engano flagrante, porque não são as pessoas que estão sentadas nas mesas
dos bares, consumindo normalmente, que promovem essa algazarra. Essa algazarra
é promovida por aqueles que não entram nos bares, não entram nos restaurantes,
ficam com os seus veículos estacionados irregularmente na via pública, com
tonalidades e tons enormes nos seus amplificadores de som, e, com isso, gerando
todo o tumulto do qual se queixa a sociedade.
Então, Vereadora Presidente, eu venho novamente à
tribuna, agora com a presença da Verª Fernanda, para dizer que, ao longo da
tramitação deste Projeto, eu vou buscar junto a eles escoimar alguns detalhes
que, parecem-me, não são exatamente os por eles pretendidos. E que, a meu
juízo, se consagrados em uma eventual decisão da Casa, darão esses, sim...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: ...Entre os condomínios regularmente
constituídos, com os comerciantes estabelecidos nos térreos ou nas sobrelojas
dos edifícios. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Só para fazer um esclarecimento ao Ver. Reginaldo
Pujol, porque ele fez uma pergunta sobre o nosso Projeto. Na verdade, o Projeto
está regulamentando aquilo que já está na Resolução nº 16. Porque está nesses
termos na Resolução nº 16, e fica objeto de dúvida em vários momentos. Já
aconteceu no caso do Bar Passefica, então
nós só reafirmamos. Mas já é uma resolução da Prefeitura nesses termos. Eu
agradeço o seu pronunciamento, Vereador.
(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Ver. DJ Cassiá. Queria que a Verª Fernanda, que é da Comissão
de Educação, atentasse para o fato de que esta semana eu mandei uma solicitação
para que a CECE abra o debate sobre o tema dos uniformes. E vejo que o Ver.
Mauro Zacher entrou com um Projeto de Lei instituindo o Programa de Uniformes
para a Rede Pública Municipal.
Quero fazer algumas ponderações com Vossas
Excelências, porque a primeira notícia que eu tive, Ver. DJ Cassiá, é que a
Secretária de Educação gastaria R$ 7 milhões comprando 50 mil uniformes, Ver.
João Antonio Dib, para vestir as crianças. Ora, uma opção como essa, primeiro,
é uma opção que pode ter um debate de uma ordem, que é a uniformização... Mas
eu não quero fazer esse debate, porque acho que, até uma determinada idade, é
até interessante haver uma identificação, mas depois os adolescentes não querem
mais, e é um direito à sua individualidade.
Eu quero fazer o debate da prioridade do
investimento. A SMED de Porto Alegre tem recursos finitos e mantém convênio com
200 creches comunitárias, e se esse convênio, Ver. João Antonio Dib, recebesse
esses R$ 7 milhões, as creches comunitárias parariam de ir, todo o mês, desesperadamente,
atrás de recursos para alimentar as crianças, para pagar dívidas trabalhistas.
Muitas delas têm que demitir funcionários por não saberem de onde tirar
recursos. Elas recebem recursos da Prefeitura, recursos esses que só cobrem o
pessoal e um pouquinho mais. Então, nós não podemos entender que um atendimento
de quase 20 mil crianças de zero a seis anos não necessite de R$ 7 milhões!
Porque R$ 7 milhões colocados em uniformes... Não é de roupa que as crianças da
periferia precisam; elas precisam de escola de qualidade. Vou dizer por que não
é de roupa que elas precisam. É porque esta Cidade é extremamente solidária,
Ver. Dib; nós andamos nas periferias com o Projeto Câmara na Comunidade e vimos
que algumas famílias, Ver. DJ, têm tantas roupas que elas empilham as roupas e
tapam os buracos das casas com as roupas doadas. Percebemos também que, como
essas famílias não têm água, elas usam as roupas, depois as jogam nos fundos, e
as roupas apodrecem. Então, o problema das famílias pobres, das crianças das
nossas escolas públicas não é roupa. Elas deveriam ter condições melhores, esse
dinheiro poderia ser gasto para comprar tênis, porque as crianças vão de
chinelinho de dedo para a aula no inverno. Agora, usar R$ 7 milhões – e talvez
seja mais – para uniformizar as crianças, sabendo que, no meio de ano, metade
das crianças não vão tê-las mais, seja porque perdeu, ou porque o irmão usou a
camiseta, ou porque manchou, ou seja, deixar de investir no convênio Creche
Comunitária, não é a melhor escolha. Se nós tivéssemos dinheiro sobrando em
Educação, eu até concordaria, pois eu não tenho uma posição completamente
contrária.
Eu poderia dar um outro exemplo – o Ver. DJ sabe
disso, porque foi Presidente da CECE: escolas têm que ser construídas em Porto
Alegre. Para chegar na Quinta do Portal, na Lomba do Pinheiro, Ver. DJ, 600
crianças precisam pegar ônibus. E eles já ganharam, no OP, uma escola lá; eles
têm terreno, eles já ganharam isso há uns três ou quatro anos. E a SMED veio
aqui no início do ano e disse: “Não podemos fazer este ano, não temos recursos
para fazer, precisamos de quatro ou cinco milhões para fazer uma escola de
Ensino Fundamental”. Então, não dá para dizer que vai uniformizar as crianças,
porque é preciso construir escolas. As crianças estão pegando ônibus, crianças
pequenas de 6, de 7, 8 anos têm que pegar ônibus para ir à escola. É uma
realidade da Lomba do Pinheiro e é uma realidade da Restinga também, da Zona
Sul. Nós temos regiões estranguladas. Então, priorizem construir as escolas
discutidas e definidas no OP.
Quero me posicionar contrária a este Projeto e,
mais do que ao Projeto, ao programa que a SMED anunciou, esses dias, que vai
fazer. Acho que esta Casa deve fazer um debate para a melhor utilização do
recurso público da Educação em Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Devolvo a presidência dos trabalhos à nossa
Presidente, Verª Sofia Cavedon.
(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. DJ.
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Verª Sofia Cavedon, nossa Presidente; demais Vereadores, Vereadoras; eu
me inscrevi para discutir este Projeto do Ver. Mauro Zacher que está em Pauta,
Ver. João Antonio Dib, um projeto bastante polêmico, e até entendo as
considerações do Ver. Mauro Zacher a respeito da venda, da exposição de
cigarros em estabelecimentos comerciais, o que ele proíbe, permitindo apenas em
tabacarias. Acho que o Ver. Mauro Zacher fez o Projeto com a maior das boas
intenções. Até entendo, pois eu sou um Vereador que trabalhei no comércio,
ainda tenho relação com o comércio, foram 20 anos dentro do comércio, muitas
vezes no caixa, vendendo cigarro o dia inteiro, tendo contato com cigarro e
nunca fumei, porque tenho consciência de que o cigarro não faz bem à saúde.
Nunca fumei e sempre tive contato com o cigarro. A intenção do Vereador é não
ter exposição, para não vender. Acho legítima a sua iniciativa, mas discordo do
fato, até porque vai acabar acontecendo, Ver. João Antonio Dib, um incentivo à
venda do cigarro contrabandeado, daquele cigarro que não gera Imposto, que não
traz nada para o País. E vou repetir: eu não fumo, sou contra o fumo, acho que
ninguém deveria fumar, mas acho que a ideia do Ver. Mauro Zacher... Até quero
estudar melhor, estou vendo agora este Projeto em Pauta, sei que há vários
estudos que demonstram que a não exposição de cigarros vai acabar facilitando a
vida dos contrabandistas de cigarros que vêm de fora, do Paraguai e de outros
lugares e que não geram nenhum tipo de imposto. Hoje, o Brasil já tem uma
quantidade muito grande de venda desses cigarros. Se não tiver exposição, como
é que o cliente que chega ao pequeno ou ao médio comércio vai saber se aquele
cigarro foi fabricado no Brasil, está gerando impostos, ou é um cigarro
contrabandeado? Isso me preocupa, até porque sei que, em alguns países onde
proibiram a exposição do cigarro, aconteceu o contrário, aumentou ainda mais o
consumo do cigarro pirateado. Com isso, os países, além de tudo, deixaram de
arrecadar impostos. Sei que o cigarro é um grande causador de males para a
saúde, mas acho que o problema vai se agravar ainda mais quando não se souber a
origem desse cigarro. Portanto, acho que devemos olhar com mais tranquilidade
os argumentos e ver se, realmente, vai melhorar ou piorar.
O Sr. Dr. Raul
Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo
aparte, Ver. Mauro Pinheiro. Tudo que tem a ver com o cigarro e com o fumo zero
me interessa, até porque tenho uma experiência muito grande, de muitos anos na
luta contra o tabagismo e o mal que ele provoca à saúde. Esse Projeto deve ser
realmente bem analisado aqui na Casa. Eu acredito que, de alguma maneira, possa
contribuir para a sociedade, assim como também está tramitando aqui, novamente,
um Projeto – pois foi reprovado pela Casa o ano passado – que faz com que o
fumo seja proibido em locais fechados, públicos ou privados, extinguindo os
fumódromos.
Só para concluir, gostaria de deixar registrado que
hoje é o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais. Desejo a todos que de
alguma maneira militam nessa área ou que deles participam que continuem, que
tenham seu lazer, sua educação, sua cultura, seu esporte vinculados também aos
nossos clubes sociais. Obrigado.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Obrigado pela sua contribuição. Temos que analisar, Ver. Dr. Raul,
porque temos que ver se realmente a ideia do Vereador vai contribuir ou vai
prejudicar ainda mais. Até porque nós temos outros... As bebidas, por exemplo,
não vamos poder expor as bebidas que causam tantos males quanto o cigarro?
Então, temos que identificar e ver se a ideia do Vereador, que é louvável,
realmente vai nos trazer aquilo que é esperado ou se ainda vai nos causar um dano
maior pela não exposição e, com isso, a facilidade de venda de cigarros
pirateados, que vão fazer mais mal à saúde, porque não vão ter um controle dos
órgãos de...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, quero
falar sobre dois Projetos que são do nobre Ver. Mauro Zacher. O primeiro é sobre
produtos fumígenos ou derivados de
tabaco em estabelecimentos de venda a varejo, exceto em tabacarias. É um
absurdo! Eu já fui um fumante inveterado, já fumo menos agora, eu fumava
charuto da manhã à noite, fumei cachimbo. Se eu entro numa casa de conveniências
e não vejo o charuto e não vejo o cachimbo, como é que eu vou comprar o fumo?
Então, eu acho que é absolutamente inviável a iniciativa, mesmo que seja este
um Substitutivo, onde ele excepcionou as tabacarias.
Quanto ao uniforme, eu acho que está absolutamente
correto. Eu já fui aluno do Ginásio do Carmo, em Caxias, e eu era obrigado a
usar uniforme. Isso fazia com que eu me vestisse igual àqueles que tinham muito
mais poder aquisitivo do que eu. Eu estava vestido igual a eles. As crianças
das nossas escolas – em creches, é claro que não cabe –, na sua maioria, são
mais necessitadas do que as demais, e o Município pode e deve fornecer esses
uniformes. Canoas é uma das cidades que fizeram isso agora, e outras cidades
brasileiras estão fazendo. Eu acho que é de pensar bem. Não sei se a iniciativa
está correta, com o Projeto partindo do Legislativo, mas que a ideia é boa, é!
O Sr. Mauro
Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. João
Antonio Dib. Voltando ainda à questão do cigarro, Vereador. Seria
constitucional, esta Casa poderia legislar em cima do comércio, proibindo a
exposição de algum tipo de produto para venda? Eu acho que até mesmo poderia
ser considerado inconstitucional. Eu gostaria da sua opinião.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Eu tenho ideia de que não cabe à Câmara Municipal estabelecer regras
para o comércio. Mas eu não vou discutir, porque eu teria que entrar na parte
jurídica e eu sou engenheiro. Mas eu acho que V. Exª levanta bem o problema.
Quanto ao uniforme, acho que é uma coisa a ser
estudada, discordando da nobre Presidente, que tem mais experiência do que eu,
já foi Secretária de Educação, é professora, mas eu acho que o uniforme seria
uma coisa boa. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Só para correção das notas taquigráficas, eu queria falar em relação ao
material. Falei com a Coordenadora de Imprensa sobre o texto que eu li na
tribuna, e ela me disse que faltava uma assinatura. Então, eu queria pedir
escusas às trabalhadoras do Comitê de Imprensa, no nome da Marta, que é uma
excelente funcionária. Mas, nesses últimos anos – e agradeço ao Ver. Nelcir
Tessaro –, foi a décima vez que algum material meu volta. Eu queria pedir
escusas na pessoa da Marta, que é uma grande trabalhadora da Casa.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Verª Fernanda, eu também admiro muito a
Marta, que está fazendo um trabalho excelente. Ela merece.
O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. NELCIR
TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que
ainda nos assiste, já passamos das 18h e estamos aqui trabalhando nesta
quarta-feira.
Eu venho aqui, na mesma linha do Ver. Mauro
Pinheiro, que esteve aqui na tribuna, em discussão preliminar de Pauta, para
falar sobre o Substitutivo nº 01, que veda a exposição de carteiras de cigarro
e de qualquer outro produto fumígeno derivado do tabaco em estabelecimentos de
venda a varejo, exceto em tabacarias, ao PLL nº 078/11, ambos de autoria do Ver. Mauro Zacher.
Eu quero dizer da minha
discordância com este Projeto, porque eu entendo que nós temos que deixar livre
o comércio em certas ocasiões. E não existe venda de produto sem exposição.
Hoje nós temos uma grande
discussão na FIFA em relação em relação à venda de bebida nos estádios. Nós
estamos com essa grande discussão da não publicidade dos cigarros na Fórmula 1.
Nós sabemos que ali há interesses particulares, mas, se nós começarmos, em
nossa Cidade, a proibir a exposição de produtos que foram industrializados, que
estão sendo produzidos, com autorização, neste País, nós temos que, primeiro,
eliminar as fábricas. Vamos trabalhar para que essas fábricas mudem-se do
Brasil e que se proíba a importação do produto. Se o cigarro é uma droga, e eu
sei – na minha família há fumantes, eu não sou fumante –, cada um tem a
liberdade de fumar ou não; o comerciante tem a liberdade de expor ou não.
Senão, nós teremos que proibir a publicidade da bebida alcoólica; ela é droga
tanto quanto o cigarro, ou mais! Eu nunca vi alguém fumar uma carteira de
cigarros e sair no trânsito e matar alguém! Eu nunca vi um acidente por causa
de uma carteira de cigarros! Agora, eu vi muitos acidentes causados por uma
garrafa de vodka, de cerveja, de
vinho. Agora, nós não podemos fazer dessa maneira, gente. Nós, então, teremos
que impedir a industrialização. Nós estamos permitindo a fabricação do produto
na região de Santa Cruz; os fumageiros daquelas localidades sustentam as suas
famílias com base naquele trabalho, e queremos proibir que vendam?
Então, quer dizer que
pode produzir o quanto quiser, mas não pode vender. Nós vamos fazer um estoque,
ou, então, vamos exportar. Se exportarmos todo o cigarro que é produzido no
Brasil, o País vai à falência! Porque exportação não tem impostos. E, hoje em
dia, a tributação do fumo é o dobro da tributação do álcool. Nós estamos com
mais de 60% de tributação em cima do cigarro. Então, o interesse da Nação está
fazendo justamente com que haja a venda desse produto. Mas o fumante fuma se
quer! Ninguém chega e diz assim: “Tu tens que fumar!”. Agora, é muito bonito,
coloca ali: “Cigarro faz mal à saúde!” Todo mundo está advertindo. A bebida faz
mal à saúde! Tem advertência. Agora, a consciência de cada um é que diz. Então,
eu acho que nós não podemos tratar aqui com radicalidade esse tema. Existe toda
a publicidade, existe a restrição do fumo em locais fechados, justamente pela
saúde de quem está lá dentro, não é a do fumante. O fumante já sabe o risco que
ele está correndo. É o risco é de quem está dentro do ambiente. Agora,
proibindo a divulgação do produto, nós estamos cerceando o grande direito, o
direito livre de comércio deste País. Era isso que eu queria dizer hoje.
Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está cumprido o período de discussão preliminar de
Pauta. Agradeço aos Vereadores que ainda permanecem aqui, para não encerrarmos
de uma forma solitária, Ver. DJ Cassiá, a Presidente e o Vice-Presidente estão
firmes aqui até o final da Sessão. Agradeço ao Ver. João Antonio Dib, que hoje
nos honrou com uma fala, em pé, na tribuna. Nós sabemos da importância do tema,
quando o Vereador faz isso e do sacrifício que faz para executá-lo. Agradeço a
todos os funcionários. Bom descanso a todos, e muito obrigada. Está encerrada a
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h5min.)
* * * * *